decreto 75772
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0050/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT
... disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, no Decreto nº 1303, ... de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº ... Ciclo Avaliativo ... Pontuação Alcançada ... 75772/3 ... TATIANA MIOTTO ... 05/03/2022 a 04/03/2023 ... 97,888 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 033/2023 - CCAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT
... disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 201, no Decreto nº 1303, ... de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº ...
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Acórdão nº 2005/0175018-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE BACALHAU. ART. 98 DO CTN. SÚMULA N. 211/STJ. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VEICULAÇÃO. AUSENTE. ISENÇÃO DE ICMS. ACORDO DO GATT. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 20 E 71 DO STJ. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Súmula n. 211 do STJ). 2. O acesso à via
... Isenção. GATT. CTN, art. 98. Convênios 08/88, 60/91 e 29/95. Decreto Legislativo nº 14/60. Decretos nº 48.911/60, 16.907/91 e 18.474/92 ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 255/2023/GBSES
... legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, em seu artigo ... 6º e 7º, que ... Liheberton Vasques - Mat. 111089 ... Tatiana Miotto - Mat. 75772 ... CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO - CIAPS ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 241/GBSES/SES/2017
... consta no artigo 97 da Lei Complementar n° 04, de 15/10/1990 e no Decreto n° ... 1317, de 11/09/2003; ... RESOLVE: ... Aprovar a Escala de ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário do TJBA nº 276/2020 e demais atos normativos regentes da ... um dos seus quatros lados, centradas nos pontos GPS 75763/844490, 75772/844470, 75780/844443 e 787717/8444030, na propriedade rural denominada ...
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nº 1999.01.00.114220-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2002
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA- CORRENTE SEM ATENDIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 6.024/74 - IMPOSSIBILIDADE. 1. O credor de estabelecimento bancário que foi submetido à liquidação extrajudicial não pode postular a liberação dos recursos postos inexigíveis com o ato estatal antes que se cumpram as regras previstas na Lei nº 6.024/74. Precedentes da...
... da Lei nº 6.024/74 já se ultimaram, de vez que, da data do decreto de liquidação extrajudicial, 15 de maio de 1988, não ocorreu qualquer ... 3. Recurso especial conhecido e provido." (STJ, REsp 75772/RN, 2ª Turma, Relator Ministro Peçanha Martins, DJ 08.02.1996) ... -
Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. TJ-ADM-2023/75772 Juiz (a) de Direito ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2021
... 15º do ... Decreto 47.558/2018. Ficam convalidados os atos praticados no perí- ... odo de ... 75770/2018-30 Joaquim Antunes dos Santos NTI-5381 Indeferido ... 75772/2018-73 Flávio Procópio Lage HLI-3067 Indeferido ... 75907/2018-17 Maria ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2021
... 15º do ... Decreto 47.558/2018. Ficam convalidados os atos praticados no perí- ... odo de ... 75770/2018-30 Joaquim Antunes dos Santos NTI-5381 Indeferido ... 75772/2018-73 Flávio Procópio Lage HLI-3067 Indeferido ... 75907/2018-17 Maria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... LTDA 75647 E-04/012/001536/2016 A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA 75772 E-04/057317/2010 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA 76077 E - 0 ... e subsidiariamente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Esta- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Financeira
... notificação, conforme disposto no artigo 8º, do Decreto 54.714/09 ... Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de ...
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... /SUBPLO Nº 01/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ...
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... /SUBPLO Nº 01/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ...
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... /SUBPLO Nº 01/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ...
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... /SUBPLO Nº 01/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ...
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... /SUBPLO Nº 01/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ...