decreto 75772
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... /SUBPLO Nº 01/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
... CONSIDERANDO: ... - o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que regulamenta o ... Sistema de ... Id: 2468796 ... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE ...
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Acórdão Nº 3302-010.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2004PER/DCOMP. DIREITO CREDITÓRIO. ÔNUS DA PROVA. LIQUIDEZ E CERTEZA.Os valores recolhidos a maior ou indevidamente somente são passíveis de (restituição/compensação caso os indébitos reúnam as características de liquidez e certeza. Em se tratando de pedido de compensação, o contribuinte possui o ônus de prova
... 16 do Decreto ... 70.235/1972): ... a) Fique demonstrada a impossibilidade de sua ... -
INDICADORES E ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
... para os Servidores (Decreto nº 65.021, de 20/06/2020); ... Aumento de Receita tendo em vista ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... DOERJ de 12 de setembro de 2022, e CONSIDERANDO : - o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que apro- vou o Estatuto dos ... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: RE- FINARIA DE ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... GERAIS, ... do SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2022/75772, fazen- ... do jus aos proventos proporcionais ... (PORT.DBS nº 11352 / ... como, com lastro no número 1 do § 1º do artigo 9° do Decreto ... 53.966/09, que trata da gratificação mensal de representação do ...
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Plenário
... órdão: 75771/2023-PLENV Processo TCE nº 209681-5/2020 - Acórdão: 75772/2023-PLENV Processo TCE nº 209682-9/2020 - Acórdão: 75773/2023-PLENV ... 12, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019; não parcelamento do objeto, em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o ... que consta no art. 13 (Da ... Id: 2468796 ... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... DECRETO Nº 48.422 DE 27 DE MARÇO DE 2023 ... TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... CONSIDERANDO: ... - o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que regulamenta o ... Sistema de ... Id: 2468796 ... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: RE- FINARIA DE PETROLEOS DE ... cogitando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: RE- FINARIA DE ... nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... LTDA 75647 E-04/012/001536/2016 A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA 75772 E-04/057317/2010 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA 76077 E - 0 ... e subsidiariamente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Esta- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... mento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto ... nº 43.088/98, elaboradas em cumprimento à decisão final não ...
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Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... mento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto ... nº 43.088/98, elaboradas em cumprimento à decisão final não ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... mento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto ... nº 43.088/98, elaboradas em cumprimento à decisão final não ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
... 75.769 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
... 75.769 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, ... LTDA 75647 E-04/012/001536/2016 A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA 75772 E-04/057317/2010 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA 76077 E - 0 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no processo ... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: RE- FINARIA DE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... Conforme exarado no Decreto 47.149, de 29 de junho de 2020, cujo atendimento está sendo parcialmente ... , 73825, 74039, 74040, 74049, 74056, 74057, 74058, 75275 e 75772 - Processos nºs E-04/079/002432/2013, E-04/079/004606/2014, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Conforme exarado no Decreto 47.149, de 29 de junho de 2020, cujo atendimento está sendo parcialmente ... , 73825, 74039, 74040, 74049, 74056, 74057, 74058, 75275 e 75772 - Processos nºs E-04/079/002432/2013, E-04/079/004606/2014, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Controle Interno
... DOERJ de 12 de setembro de 2022, e CONSIDERANDO : - o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que apro- vou o Estatuto dos ... Recurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: RE- FINARIA DE ...