decreto 94406 junho 1987
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Comissões Técnicas
... 1990; com a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986; com o Decreto Federal nº 94.406, de 8 e junho de 1987 e com as Resoluções n° 159, de 19 de abril de ...
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Acórdão Nº 9101-005.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... julho de 1973, da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do ... Decreto nº 94.406, de 08 de ho de 1987. Trata-se assim de profissão ... regulamentada ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... minhas atribuições legais elencadas no Decreto 55.964/2010, ... alterado pelo Decreto ... c) Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº ... 94.406, de 08 de ho de 1987, que regulamentam o exercício ... da Enfermagem ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... CONSIDERANDO: ... Decreto 28.715-E de 17 de abril de 2020 (publicado no DOE ... nº 23 do Conselho Universitário, de 8 de Junho de 2018, torna pública a realização de ... Decreto Federal nº 94.406 de 08 de junho de 1987 ...
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PREFEITURAS
... 22, ... aprovado pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, o Decreto ... CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal nº 94.406 de 08 de junho de 1987, que regulamenta o exercício da Enfer- ... magem ...