decreto 94406 junho 1987
- DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... 2.ed. Martinari, 2013. Decreto n 94.406, de 08 de junho de 1987 que regulamenta ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... , exceto para os casos previstos no Decreto n 5.518, de 23 de agosto de 2005, que Promulga o ... Decreto n 94.406, 08 de junho de 1987. BRASIL. Lei n 5.905, de 12 de ...
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Acórdão Nº 0020825-25.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador.
... 7498/89, regulamentada pelo Decreto n. 94.406 de 08 de junho de 1987. Além disso, a ... -
Sentença nº 1001451-43.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... como do depósito recursal, na forma do Decreto-Lei 779/69, art. 1, inc. IV. DA ILEGITIMIDADE ... ão de Enfermagem, Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987: Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as ... sensibilidade e especificidade O Decreto 94406/87, quando define as atribuições dos Técnicos ...
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SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
... 2.604/1955 24 , Decreto n. 50.378/1961 25 , Lei n. 7.498/1986 26 e eto n. 94.406/1987 27 ) – que possibilita aos enfermeiros atuar em ... Decreto Federal n. 50.738, de 07 de junho de 1961 ... Disponível em: ... Acesso em: 28 abr ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-28.2011.5.04.0025) 03-10-2018
... Bem pelo contrário, o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que ...
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EDITAL N° 2, de 2 de março de 2020 CONCURSO PÚBLICO N° 1/2020
... categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário ... 94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei n. 7.498 de 25 de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0076975-97.2019.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019
DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. LEI Nº 8.611 DE 05/11/2019, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISPOSIÇÃO SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO. INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIDA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRABALHO. URGÊNCIA...
... Decreto nº 94.406/1987, que regulamente a referida lei, ... 25 de junho de 1986, Decreto nº 94.406, de 08 de junho ... -
RESOLUÇÃO Nº 582, DE 17 DE JULHO DE 2018
... 2012, eCONSIDERANDO a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto 94.406, de 8 de junho de ...
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RESOLUÇÃO Nº 629, de 9 de março de 2020
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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PARTE I
... junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO Nº 619, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
... ;CONSIDERANDO a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto n° 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 736, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
... 1988;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício l da Enfermagem e o seu Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987;CONSIDERANDO a ...
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DECISÃO COREN-RR Nº 51, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal nº 94.406 de 08 de junho de 1987", que regulamenta o exercício da Enfermagem no pa\xC3" ...
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DECISÃO Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
... junho de 1986 e o Decreto nº 94.406 de 8 de junho de ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 709, de 19 de agosto de 2022
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 704, DE 19 DE JULHO DE 2022
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que dispõe e regulamenta o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 709, de 19 de agosto de 2022
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 722, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... , eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO Nº 648, de 16 de setembro de 2020
... , eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 656, de 17 de dezembro de 2020
... , eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 705, DE 20 DE JULHO DE 2022
... da Enfermagem nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal 94.406 de 08 de o de 1987;CONSIDERANDO que compete aos Conselhos Regionais ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº COFEN Nº 718, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no ...