decreto legislativo nº 11 23 fevereiro 1956

... 04/11/1983, filho de Francisco Antônio Pereira e ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO / ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Sem embargo, ultimado o processo ... legislativo, os termos “ideologia” e “política” ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ...

... 11/10/1994, filha de Kátia Gregório Ramos e ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO / DF ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO TERCEIRO / DF ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO TERCEIRO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO SEGUNDO / DF ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO SEGUNDO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Chácara 11, Recanto das Emas/DF, CEP 72.610-350, a prática ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... 11/11/1985, filho de Vera Lucia Teles de Toledo e ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 135 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO TRIGÉSIMO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO OITAVO / DF ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO OITAVO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO / ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO / ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO / ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO / ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...