decreto legislativo nº 11 23 fevereiro 1956
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Vargas, JK e a barganha nacionalista
... é Filho (1954-1955) e Juscelino Kubitschek (1956-1960) estão inseridos no momento brasileiro de ... as elites do executivo e do legislativo, ao que se somava a crescente manifestação da ... decreto de regulamentação da remessa de lucros por ... Econômico (BNDE), aprovado em fevereiro de 1952. Nessa mesma esteira, dividida com a ... aprovação de seu impedimento, realizada em 11 de novembro ... Às medidas excepcionais ... Presidência da República, 23 ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... do artigo Recebido em 08/05/2017 Aceito em 23"/05/2017 Resumo \t \t Este artigo discute as a\xC3" ... a partir do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e durante a ditadura civil-militar de 1964, ... ção pelo STF da inconstitucionalidade do Decreto (4.887/2003) que viabiliza a demarcação dos ... Temer sancionou a Lei 13.465, de 11" de julho de 2017, por conversão da Medida Provis\xC3" ... ância se trata, ou seja, este ensaio legislativo, claramente ... Em fevereiro de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique ... -
Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... a vigência de certos dispositivos do Decreto 22.626/33, conhecido como Lei da Usura ... da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09 ... Selic como taxa legal de juros, ... Rio de Janeiro : Forense, 4ª ed., 1956, pp. 71-75 e 82-83; e LOPEZ, Teresa Ancona ... 10 Foram eles os Decretos 22.258/33 e 23.501/33, os quais, respectivamente, instituíram o ... pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2015, em análise em concreto com repercussão ... Essa espécie de tratamento legislativo peculiar, além de redundar em graves ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... No entanto, o Decreto nº 97.632/89, que trata da regulamentação do ... ção Francês (Le Code Minier), editado em 1956 e reformado em 1970, 1977 e em 1994, deine mina ... , 1978), e possui um regime legislativo próprio para cada estado ou território a im de ... Também prevê, em seu Art. 11, a constituição de garantia que cubra o custo ... 97 do Decreto-Lei nº227, de 28 de fevereiro de 1967. Departamento Nacional de Produção ... Diário da República , 2.ª série, n. 120 ,23 de junho de 2017 - Anúncio de procedimento n.º ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... e conhecimento ), ALBERTO CALSAMIGLIA 11 , ao estudar El Estatuto Científico de la ... PEREZ ROYO (Curso de Derecho Constitucional 23 ), o qual, depois de proceder valiosas reflexões ... constitucional (origem científico – 1928-1956). Madrid: Marcial Pons, 2008), do qual existe uma ... ção, como no caso de processo legislativo, ou do processo na ação direta de ... exercida pelo Rei sozinho , pela via do decreto-lei, durante a Guerra de 1914-1918, em razão da ... * Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro" de 1996 – Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5\xC2" ... -
Contrato de trabalho
... 11.12.1990 ... A relação de emprego tem seu ... 2.959, de 17.11.1956, e somente pode ser celebrado por construtor que ... 9.601, de 21.01.1998, regulamentada pelo Decreto n. 2.490, de 04.02.1998 ... Origina-se de ... 7/2009 de 12 de fevereiro) cuida, nos arts. 157 a 160, do trabalho ... é o que consta do Decreto Legislativo n. 81/2015, cuidando da reorganização dos tipos ... Após, foi atualizada pela Lei n. 8.859, de 23.03.1994, e pela Medida Provisória n. 1.952/1924, ...
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Do contrato individual do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o ... Trata-se de reação do Poder Legislativo ao elevado grau de exigência de parte dos ... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... , § 2º e 76 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a ... Acréscimo Acréscimo ... § 23. Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer ... Lei n. 3.030, de 19 de dezembro de 1956, sobre alimentação preparada e fornecida pelo ...
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Decisão monocrática Nº 51727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... ência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020); ... ii) com ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1956, p. 89) ... É dizer, os sujeitos ativo e ... São Paulo: RT, p. 237) ... 11. A esse respeito, cristalizada a jurisprudência ... Brasília, 10 de fevereiro ...
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Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Portaria Interministerial MTE/MMIRDH nº 4, de 11 de ... maio de 2016, revogados pela Portaria MTB ... do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto ... nº 41.721, de 25 de junho de 1957; ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 61 ... ADPF 509 / DF ... instrumento ... Vossa Excelência, em 1º de fevereiro" de 2018, determinou ... fossem colhidas informaç\xC3" ... público, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Dela extrai-se, como ... Abolição da Escravatura de 1956 (promulgadas pelo Decreto n° ... 58.563, de 1° ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... 11. Seria, por outro lado, inviável a pretensão de ... 23. Com a declaração de que não haverá nenhuma ... , cobrindo-se, dessa forma, o vazio legislativo dominante neste setor ... 41. Tornou-se ... Direitos Civis e Políticos”, Nova Iorque, 1956) ... 72. Cumprindo determinação tomada no IV ... da guerra civil e foi estabelecido por decreto de 28 de maio de 1937 para os prisioneiros de ... ção do Anteprojeto foi iniciada em fevereiro ...
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A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning
Este artigo pretende demonstrar, através da análise dados, como a legislação municipal e estadual pode descaracterizar um bairro, causando impactos ambientais e de vizinhança, sem que a população local tivesse sido previamente consultada sobre os novos rumos imobiliários impostos pelo Poder Público. Destaca-se de que forma os habitantes de um bairro podem reagir junto ao Ministério Público e ao...
... o prefeito Eduardo Paes fazer um novo decreto em 2013 que asseguraria futuramente uma maior ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1936, p ... 23 ... ISSN 2317-7721 pp. 1953-1965 1956 ... R evista de D ireito da C idade ... 11 ... Entre 2010 e 2013, 3.446 árvores ... , da Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011 que instituiu o Plano Diretor de ... tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo ... Obviamente não podemos depender do ... -
Coronavírus e força maior: configuração e limites
... 3 Em 20 de março de 2020, é editado Decreto Legislativo nº 6, reconhecendo estado de ... 11 Invocada a excludente pelo devedor que descumpre ... 23 No que toca às relações regidas pelo Código ... II, 2ª ed., Rio de Janeiro: Francisco, 1956, p. 36-37). Clóvis Bevilaqua por sua vez, ... The Economist em sua edição de 15 de fevereiro de 2020, época em que o vírus Covid-19 ainda se ...
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Greve
... pelo Partido Operário logo foi editado o Decreto-lei n. 1.162, de 12 de dezembro de 1890, que ... Rio de Janeiro: MITC, 1956. (518) Evolução do direito das convenções ... 2º Considerar-se-á exercício legislativo da greve a suspensão coletiva e temporária da ... SEÇÃO III Da Conciliação Art. 11. O Diretor do Departamento Nacional do Trabalho ... Do dissídio coletivo ... Art. 23. Caso não se efetive a conciliação prevista no ... A cidade São Paulo assistiu no mês de fevereiro de 1946 a greve dos 100 mil contra a carestia e o ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... An Investigation of the Laws Thought, 11 em que o inglês George Boole, objetivando ... informações graças a algoritmos gravados , 23 com periféricos de saída e entrada de dados ... Em torno de 1956, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) ... A publicação da Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, sobre a qual avante abordaremos, foi um ... a participação social no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes por ... No âmbito nacional, o Decreto 7.962/2013 regulamentou o Código de Defesa do ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... 11 De acordo com o monismo, existe, de fato, uma ... 23 Mirtô Fraga, em obra que trata justamente do ... Itália (1948, art.10) e da Holanda (1953 e 1956, art. 66). Ainda como exemplos desse grupo, ... , a necessidade da edição de um ato legislativo posterior, de qualquer natureza, para que a ... ao seu direito interno por meio de decreto de promulgação, que atesta o cumprimento das ... da União Europeia, assinado em 7 de fevereiro de 1992 também é claro ao instituir um órgão ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... 11 ... 23 de julho de 2008. “Direito Processual Civil ... melhor que até hoje se deu em texto legislativo. O Código Civil italiano, art. 1.140, pr., que ... O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ... 378, de 16 de fevereiro de 1896. Teixeira de Freitas, inclusive, na 3ª ... Eugenio Jovene, 1956 ... -
Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... O art. 442 da CLT (Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943) define ... termos da Lei nº 2.959 de 17 de novembro de 1956, é outra modalidade de contrato por prazo ... 11 Para Mauricio Godinho Delgado, a jornada mede a ... 23 Convêm destacar que o art. 443 da CLT foi ... A primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda precisa ... social já materializado em âmbito legislativo e na consciência geral. A nova norma iria ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... 11 7 Para análise mais detalhada das práticas ... 2 ed. Buenos Aires: Losada, 1956, t. I. p. 247 ... 22 FOUCAULT, Michel. Vigiar ... 23 ... Precisava-se punir de outro modo, ... decreto de proscrição ( Bill of Attainder ) ou de lei ... ário às leis formuladas pelo Poder Legislativo remonta ao liberalismo e permanece essencial nos ... Em 9 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal discutiu a ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... legislativo , por meio de alteração legal, e não via ... , em 25 de julho de 1951, por meio do Decreto n. 29.806, a Comissão de Desenvolvimento ... Em 16 de junho de 1956, por meio do Decreto n. 39.412, o Presidente ... O Decreto n. 41.018, de 26 de fevereiro de 1957, dizia respeito à fabricação de ... 11 A política brasileira de horizontalização ... 23 A constitucionalização dos direitos ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... ção Racial, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 23, de 21 de junho de 1967, ratificada pela ... Art. 11. Fica instituído, no âmbito do Sinapir, o ... 1956; 135º da Independência e 68º da República ... 3.078, de 27 de fevereiro de 1941, os em- ... CLT LTr Profissões ...
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Autonomia Sindical
... 536 — (revogado pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967); 537 — ... 594 — (revogado pela Lei n. 4.589, de 11.12.1964); 595 A 597 — (revogados pela Lei n ... Art. 23. De todos os atos tidos por lesivos de direitos ... período de novembro de 1955 a janeiro de 1956. (60) Revista Realidade. (61) Folha de ... No dia 20 de fevereiro de 1938 foi reconhecido o primeiro sindicato ... deste modo a competência do Poder Legislativo e atentando contra o princípio fundamental de ...
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A prova
... 23 ... 101 CHAUÍ, Marilena. Convite `a ... Tucumán: Compañia Argentina de Editores, 1956, p. 178; SANTOS, Gildo dos. A prova no processo ... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 226 de 12 de dezembro de 1991, ... Ellen Gracie no STF – RE 201819-8 – DJ 11/10/2005 ... A prova ilícita no processo ... de Comunicação Social, pleiteou, em fevereiro de 2009, transferência para a Universidade ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 27/07/1956, filho de Maria Cândida de Jesus e Antônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... JAIME JUNKES, brasileiro, nascido em 18/01/1956, filho de ... Arnoldo Junkes e Maria Bida Junkes, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 133 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 133 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... 2. Em 20 de março de 2020, é editado Decreto Legislativo nº 6, reconhecendo estado de ... RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 25 07/03/2021 11:05:50 ... 07/03/2021 11:05:50 ... CARLOS ... 23" Nessas relações, mostra-se relevante a distinç\xC3" ... II, 2ª ed., Rio de Janeiro: Francisco, 1956, p. 36-37). Clóvis Bevilaqua por sua vez, ... The Economist em sua edição de 15 de fevereiro de 2020, época em que o vírus Covid-19 ainda se ...