decreto legislativo nº 11 23 fevereiro 1956

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... 7 FIBROMIALGIA, E-11 DIABETES ... II e CID F32 DEPRESSÃO) e necessita ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 134 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO SEGUNDO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... nascido em 11/12/1977, filho de Lázara Almeida de Oliveira e ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 136 ... INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO QUARTO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... 11/05/1970, filho de Celso Fernandes e Marina das ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 135 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Sem embargo, ultimado o processo ... legislativo, os termos “ideologia” e “política” ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ...

... JAQUELINE KONRAD, brasileira, nascida em 08/11/1985 ... filha de João Castilho Konrad e Adiles ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 136 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO / DF ... penal ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 135 ... 03/05/2023 ... SETUAGÉSIMO TERCEIRO ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 135 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO TERCEIRO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... 21/11/1975, filho de Ismail Tiago de Oliveira e Maria ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 135 ... INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO QUINTO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... 103.541.773-11, residente na QR 1029, CJ 7, casa 27, ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 134 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO SEGUNDO / DF ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ... localizadas e presas nas sedes do Legislativo e Executivo federais ... a responsabilidade ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...

... em 11/07/1973, filho de José Maria Garcia Caldas e ... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO SEXTO / DF ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... Sem embargo, ultimado o processo ... legislativo, os termos “ideologia” e “política” ... Toffoli, DJe de 3 de fevereiro de 2016 – com meus grifos: ... (i) “A ...