decreto lei 1135 03 dezembro 1970
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Decreto de 17/12/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRA S.A. PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE GASODUTO RIO DE JANEIRO - BELO HORIZONTE (GASBEL II), BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Declara de utilidade pública, para ... no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta nos Processos ANP no ... e distância de 85m, até chegar ao ponto 03, de coordenadas N=7.508.562,29 e E=598.641,67; ... e distância de 14m, até chegar ao ponto 1135, de coordenadas N=7.558.500,09 e E=656.250,43; ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto ... CONJUNTO UCRH/CAF Nº 03/2015, REPUBLICADO NO DOE. DE ... 29/11/08, À ... DESPACHO - 28 de dezembro de 2021, desta Chefia de Gabinete ... (folha ... LEI , DE 09/12/1970 ...
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Acórdão nº 3302-005.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2018
... apurao: 05/10/1990 a 13/10/1995LC N 07, DE 1970. APLICABILIDADE. EFEITO REPRISTINATRIO ... , com fundamento no artigo 7, do Decreto-lei n 2.287, de 1986, de a autoridade fiscal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... nos arquivos vinculados ao Convênio ICMS 115/03; ... VII - nos valores adicionados relativos a ... ; 1120; 1121; 1122; 1124; 1125; 1126; 1132; 1135; 1151; 1152; 1153; 1159; 1201; 1202; 1203; ... Revoga-se o Decreto nº 15.844, de 29 de dezembro de 2021 ... Art. 4º Este Decreto entra em vigor ... ÇÃO LEGAL: Lei Complementar Federal nº 08/1970 ... DATA: 26/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.278,80 ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 4º do Decreto Judiciário nº 297/2019, do Tribunal de Justiça ... 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; ... XII – o órgão a que estiver ... EC N. 109, DE 15/03/2021. ALONGAMENTO DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DAS ...