lei 12318
- Em vigor Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Lei nº 14.340 de 18/05/2022. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
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Alienação parental e a lei 12.318/10
Enquanto projetos buscam aperfeiçoar o dispositivo, outros pretendem revogá-lo. Em decisão unânime, o STF optou por preservar sua constitucionalidade
- Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
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Considerações sobre a alienação parental
... Já que, a legislação específica do assunto não é antiga ... No terceiro capítulo é possível que se faça pontuações sobre a lei 12318/2010 e seus artigos detalhados, além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA ... O ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Alienaçao Parental e Altera o Artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990.
- Disposições sobre a alienação parental (interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente) Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
- Filhos sem pais
- Acórdão nº 50109986320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
- Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
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Acórdão nº 1.0313.15.020987-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - PRELIMINAR NULIDADE - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - FACULDADE DO MAGISTRADO - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - LEI Nº 12.318/2010 - COMPROVAÇÃO - INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DOS FILHOS PELO GENITOR - PENALIDADES - RAZOABILIDADE DIANTE DO QUADRO FÁTICO - MANUTENÇÃO.A ausência de intimação da parte para apresentação
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Mediação familiar na alienação parental
... Artigo 2 o da Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26265889/artigo-2-da-lei-n-12318-de- 26-de-agosto-de-2010. Acesso em: 17 nov. 2022 ... informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, apresentar falsa ...
- Decisão Monocrática nº 52396279720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058374-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-03-2020
Ementa: Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto por economia processual. Ação de guarda de filho menor de idade. Decisão agravada que determina a intimação da genitora para que retorne com a criança de Santa Catarina para a cidade do Rio de Janeiro, sob pena de adoção de outras medidas judicialmente cabíveis. Efeito suspensivo concedido parcialmente permitindo a permanência de
- Acórdãos nº 2080743-70.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
- Decisão Monocrática nº 50229708020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
- Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
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Os efeitos devastadores da alienação parental
O lado sombrio se encontra nas acusações de abuso sexual. É quando repousam sobre o caso dúvidas e incertezas que a justiça é incapaz de apurar
- Alienação parental
- Acórdão Nº 1000569-14.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-03-2023
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0030638-11.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE CONVÍVIO DE MENOR COM OS GENITORES. INFANTE SOB A GUARDA PATERNA, DESDE A SEPARAÇÃO DO CASAL, LEVADO, SEM AUTORIZAÇÃO PELA MÃE, PARA RESIDIR EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. DECLINIO DE COMPETENCIA. IMPOSSIBILIDADE. A definição legal do Juízo competente como aquele do domicílio do guardião do menor, em
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015441-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO INCIDENTAL DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA, PELA GENITORA, DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E INVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA, ORA AGRAVANTE, QUE, PRETENDIA, AINDA, TRANSFERIR-SE COM O FILHO PARA O ESTADO DE SÃO...
- Decisão Monocrática nº 50002651120198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
- Processo nº 0059223-48.2015.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 23 de Octubre de 2017