decreto lei 1135 03 dezembro 1970

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Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Ano LI - 221 Páginas ... E S T A D O D O ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 10.367 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 ... O ... PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2015 – CPL 03 ... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010.2015 ... 1135 Carteiras Escolares com Braço 27/03/00 32,00 ... 1970 Carteiras Escolares com Braço 27/03/00 32,00 ...

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... e RENAJUD foi regulamentado através do Decreto Judiciário nº 867/2016, de 26 de setembro de ... (outubro de 2022), era de 27,20% ao ano e 2,03% ao mês. No negócio jurídico firmado entre as ... (id 238591119) e documentos (id’s 238591115/1135). A demandante noticiou, na petição inicial, ... íodos: 1) Dirceu Lopes Vigna Teixeira (dezembro de 1986); 2) Edilberto Pitombo (fevereiro de ... édio de procuração falsa datada do ano de 1970, foram ajuizadas, a pretexto de defender uma ...

... 1, ref ... ao 6º qq. de exerc., a p/ de 04.03.21, que poderão ser usufruídos, a cri- ... 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29 ... de janeiro de 2015, ... íodo de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, ... Antes de findo o prazo acima ...