decreto nº 3690
- Acórdão nº REsp 1282614 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 24835 de Primeira Turma, 31 de Marzo de 2006
- Decreto nº 10.878 de 01/12/2021. Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
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Decisões Monocráticas nº 260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... DECRETOS N. 880/1993 (§ 3º DO ART. 24) E N. 3690/2000 (§ 5º DO ART. 25) ... ALEGADA LESÃO AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA ... 24 do Decreto n. 880/1993 e o § 5º do art. 25 do Decreto n. 3.690/2000, por ferirem o ...
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Decisão da Presidência nº 260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... DECRETOS N. 880/1993 (§ 3º DO ART. 24) E N. 3690/2000 (§ 5º DO ART. 25) ... ALEGADA LESÃO AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA ... 24 do Decreto n. 880/1993 e o § 5º do art. 25 do Decreto n. 3.690/2000, por ferirem o ...
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Decisão da Presidência nº 260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... 24 do Decreto n. 880/1993 e o § 5º do art. 25 do Decreto n. 3.690/2000, por ferirem o ...
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Decisões Monocráticas nº 1141567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... 25, II, do Decreto n° 3.690/00). 5 ... O ato de licenciamento goza de presunção de ...
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Decisões Monocráticas nº 260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... 24 do Decreto n. 880/1993 e o § 5º do art. 25 do Decreto n. 3.690/2000, por ferirem o ...
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Decisões Monocráticas nº 26334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... 15 e 24 Decreto nº 881/93. 4 ... Segurança denegada ... Na origem, Paulinho Alves de ... 42, parágrafo único, do Decreto n. 3690, de 19/12/2000, afastando-se o ato impugnado, e o impetrante não ...
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Decisão da Presidência nº 26334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... 15 e 24 Decreto nº 881/93. 4 ... Segurança denegada ... Na origem, Paulinho Alves de ... 42, parágrafo único, do Decreto n. 3690, de 19/12/2000, afastando-se o ato impugnado, e o impetrante não ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.18.000241-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
... Corpo do Pessoal Graduado da Aeronutica - CGPAER, institudo pelo Decreto n. 3.690, de 19/12/2000, com observncia, todavia, do interstcio de 14 anos ...
- Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
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Administrativo
... ção Reguladora do QESA (IRQESA) – artigo 12, §2º do Decreto n. 3.690, de 19 de dezembro de 2000.” Contudo, o direito de participar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 248 de 353 3690 ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ADI 323 9 / DF [3] "Art. 13 ...
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Acórdão nº 2010/0137678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE RESTRIÇÕES NÃO PREVISTAS NO DECRETO E NA LEGISLAÇÃO FEDERAL ... 1. Trata-se de recurso especial com o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120963-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 10, II, e 44, § 1º, do Decreto n. 3.690/2000; nos arts. 2º, 3º, parágrafo único, III, 4º, 12, 22, § ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0165855-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 42 do Decreto n. 3.690/2000, afronta ao disposto nos arts. 142 da Constituição Federal ...
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Acordao N° 1822618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Juizado especial cível. Inovação recursal. Documento juntado no ato de interposição do recurso. Apreciação inviabilizada. Fazenda pública. Médica lotada na gerência de atenção secundaria. Nomenclatura da unidade alterada sem modificação de atribuições. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Súmula 27 da tuj. Natureza propter laborem. Atuação efetiva em ação básica de saúde...
... 3) ... depois que a sua lotação, que antes do Decreto nº 38.982, se chamava Unidade Básica do ... Lago Sul, passou a se ... 3690/2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou que ... houve ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ... asp sob o código BFB2-6A73-B2B2-FA99 e senha 38C8-3690-9324-15DA ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ...
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Decisão monocrática Nº 1361327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... DICÇÃO DO DECRETO-LEI 4.657/42. REVOGAÇÃO TÁCITA DO DECRETO 73.841/74. APLICAÇÃO DAS ...
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Acordao N° 1744947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Atuação da servidora em atividade de ação básica de saúde. Cabível a concessão da gratificação. Observância da súmula n. 27 da tuj e da lei distrital 318/1992. Recurso conhecido e provido. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do recurso inominado (id 46528008). 2. Recurso
... promovida pelo Decreto nº 38.982/18, a qual, dentre outras coisas, trocou a nomenclatura, de UBS ... 3690/2021, na qual esclareceu à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito ... -
Acórdão Nº 1116443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Convênio ... ICMS 154/2015, encampado pelo Decreto nº ... 61.749/2015. Alteração do benefício fiscal consistente ... na ... asp sob o código EC31-3362-EF9A-6090 e senha 241F-3690-5B41-FFC4 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ...