decreto n 53037
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 100, de 17 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRU
... institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, o Decreto nº 53.037, de ... 20 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Estadual ...
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Acórdãos nº 0002158-82.2013.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... ção negada com base nos artigos 7º e 18, do Decreto nº 53.037/08 Vedação imposta a servidores em estágio ...
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Acórdãos nº 0005587-86.2011.8.26.0270 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... 18 do Decreto Estadual n.º 53.037/08, com a redação alterada ...
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Acórdãos nº 0003701-53.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... 18 do Decreto nº 53.078/08 Inadmissibilidade Decreto que criou ...
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Acórdãos nº 0002163-08.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Incidência do artigo 7º, inciso I, do Decreto Estadual 53.037/08. Encerramento do ano letivo de 2011 ...
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Acórdãos nº 0002825-69.2011.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ano letivo. Perda ...
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Acórdãos nº 0001731-91.2011.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ano letivo. Perda ...
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Acórdãos nº 0003886-64.2011.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... da inscrição com fundamento no artigo 18 do Decreto 53.037/08 - Integrante do Quadro do Magistério que se encontra no ...
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Acórdãos nº 0003124-75.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... 18 do Decreto nº 53.078/08 Inadmissibilidade Decreto que criou ...
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Educação - Diretorias de ensino
... vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei ... da LC 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, alterado pelo ... Decreto 53161, de 24-06-2008, alterado ...
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Acórdãos nº 0000748-13.2013.8.26.0637 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... 444/1985 c.c. artigo 7º, do Decreto nº. 53.037/2008 Concluído o procedimento de atribuição ...
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Acórdãos nº 0000748-13.2013.8.26.0637 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... 444/1985 c.c. artigo 7º, do Decreto nº. 53.037/2008 Concluído o procedimento de atribuição ...
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Acórdãos nº 0000973-68.2013.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... Afirma que o Decreto estadual n° 53037/08, que dispõe sobre a regionalização ...
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Educação - Diretorias de ensino
... O Diretor de Escola, com base no artigo 64, inciso I, do ... Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto ... 41.915/97, expede o ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRA
... em vista o disposto no artigo 14 do Decreto Estadual nº 53.037, de 20 de maio de 2016, que institui e regulamenta o ...
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Acórdãos nº 0029406-62.2012.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... Relevante anotar que a Regulamentação (Decreto n. 53.037/2008) empregada pela autoridade para impedira ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 104, de 24 de maio de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Educação - Diretorias de ensino
... 1.097/2009, regulamentada pelo Decreto nº 55.217, de 21 de ... dezembro de 2009, em nome da servidora Darlete ... art.22 § 1º, da L.C. 444/85, Decreto nº 53037/08, alterado pelo ... Decreto nº 53161/08, MARCIA DE SOUZA, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do ... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 ... da Lei ...
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Acórdãos nº 0002453-26.2013.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... que não houve perda de objeto da presente demanda e que o decreto" não pode modificar o sentido da lei, estabelecendo restriç\xC3" ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Concedendo, ... Com fundamento no Decreto 54.682/09, combinada a ... LC. 1093/09 e Resolução 67/09, o afastamento ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos interessados abaixo Guilhermina Andrea ...
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Decisão monocrática Nº 1348965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... local aplicável à espécie (Lei Complementar Estadual 444/1985 e Decreto Estadual 53.037/2008), reconheceu o direito da autora ao reajuste de 6,2%, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... competência prevista no Decreto nº 52.833, de 24 de março de ... 2008, DESIGNA, no dia 30/01/2023, nos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Expedindo com base no Decreto nº 52.833/2008, combina- ... do com o artigo 8º do Decreto nº ... Com fundamento no artigo 22 da L.C nº 444/85, Decreto ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 88/11, ... JOANA DE FATIMA ...