decreto nº 5468
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Acórdão nº 0575572-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... seguintes termos: ... "Ante o exposto, com fulcro no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, julgo ... procedente o pedido inicial e declaro rescindido o ... JOX-5468, em face da inadimplência do réu ... Não há dúvidas, portanto, que o ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 2° do Decreto Municipal n°. 6376/2018, FAZ SABER a MARIA DOLORES ALVAREZ AFONSO, da ...
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Andara� - Vara c�vel
... CARINE NASSRI DA SILVA Juíza de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 742, de 30 de novembro de 2021) ... body { ... Designada audiência de conciliação, conforme previsão da Lei no 5468, a parte autora não compareceu, não obstante intimada, conforme consta ...
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S�o desid�rio - Vara c�vel
... 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, que assim dispõe: Art. 3º O proprietário fiduciário ... Designada audiência de conciliação, conforme previsão da Lei nº 5468, a parte autora não compareceu, não obstante intimada, conforme consta ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... Fica a audiência de Conciliação por videoconferência (Decreto de nº 276, de 30/04/2020), designada para o dia 10 de novembro de 2021, ... Designada audiência de conciliação, conforme previsão da Lei nº 5468, a parte autora não compareceu, não obstante intimada, conforme ...
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Itapicuru - Vara cível
... Fica a audiência de Conciliação por videoconferência (Decreto de nº 276, de 30/04/2020), designada para o dia 26 de janeiro de 2022, ... Designada audiência de conciliação, conforme previsão da Lei nº 5468, as partes não compareceram, não obstante intimadas, conforme certidão ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, ... Urbana de Arte Douglas Rodrigues Arêas de Barros 132.279.317-45 5468 UM NOVO CENÁRIO - O uso consciente da cenografia para o futuro SAMUEL ...
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Processo nº 0052694-19.2015.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 2 de Agosto de 2017
... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, e 313-A, parágrafo único, do ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Em cumprimento ao decreto judiciário 276/2020 e do despacho de id 45612202, solicitando ... de S. - Em atenção o que determina o art. 13, § 1º, da Lei nº 5468/78, a revisão de alimentos provisórios se processa em autos apartados, ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/5468/2013 - PANIFICAÇÃO E CONFEITA- RIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA - DR ... Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação ...
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Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022, RESOLVE Designar o ... ELETRÔNICOS ATIVOS NA UNIDADE 5468 GABINETE PROCESSOS ... CONCLUSOS GERAL 219 CONCLUSOS ... PARA ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273069-88.2014.8.19.0001 (Cível), 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE REGULAR PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL, DENTRE OUTRAS ILEGALIDADES. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAÇÃO DAS LICENÇAS CONCEDIDAS; PARALISAÇÃ
... pelo Decreto nº 5.300/04, que define em seu artigo 3º, incisos I e II que a zona ... -
Acórdãos nº 2019256-36.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Decreto de prisão civil que resta mantido, descabida, ainda, a ...
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Acordao Nº 141617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
... 29-A, 2, inc. I. O mesmo se diga, nos termos do Decreto-Lei n. 201/1967, para o prefeito que faz despesa em desacordo com as ... (ADI 5468, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 30/06/2016, ...
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Acordao Nº 141617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
... 29-A, 2, inc. I. O mesmo se diga, nos termos do Decreto-Lei n. 201/1967, para o prefeito que faz despesa em desacordo com as ... (ADI 5468, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 30/06/2016, ...
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Acordao Nº 141617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
... 29-A, 2, inc. I. O mesmo se diga, nos termos do Decreto-Lei n. 201/1967, para o prefeito que faz despesa em desacordo com as ... (ADI 5468, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 30/06/2016, ...
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Acórdão Nº 5003094-50.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... 98, 3, CPC). Decreto a extino do processo, com resoluo de mrito, nos termos do art. 487, I, do ... para Desconto em Folha de Pagamento (Evento 17 - OUT 8), sob o nmero 5468 5280 4700 5008, obrigando-se a pagar a quantia base de R$ 43,30 (quarenta ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... , vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de ... , de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E- 03/008/5468"/2017, DEFERE o cadastramento de DÉBORA CARLOTA NUNES BARBOSA para exerc\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 1º do Decreto Estadual nº 14.870/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- ... 4490 - Fonte 214. Processo nº E-07/002/5468/2018 Id: 2172356 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e ...
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Acórdãos nº 0039389-56.2012.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... conduziu a motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, placa DPW-5468, com concentração de 0,43 miligramas de álcool por litro de ... Por su a vez, o Decreto nº 6.488/08 regulamentou a equivalência entre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271400-94.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação dos serviços, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença....
... e com os termos do artigo 43, da Lei 8.212/91 e do artigo 276 do Decreto 3.048/99 ... Ressalta-se que a grande maioria dos pedidos elencados na ... -
PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no u so de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022, ... Designar a ...