decreto nº 61934
- Decisão Monocrática nº 5013935-06.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2012
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nº 2003.51.01.525871-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
... ao Conselho de Administraç estárevista nos artigos 46 e 47 do Decreto nº 61.934/67, que dispõobre a regulamentaç do exercío da profissãde ...
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Decisão Monocrática nº 5051766-15.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2012
... 1º do Decreto 20.910/32, que rege as ações contra a Fazenda Pública, tendo em vista o ...
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Itoror� - Vara c�vel
... Considerando o teor do Decreto Judiciário nº 203, de 12 de março de 2020 deste Tribunal de Justiça do ...
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Acordao N° 1292222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelações. Remessa necessária. Administrativo. Mandado de segurança. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Ausência de fato novo. Pregão eletrônico. Fase de habilitação. Dispensa de requisitos previstos no edital em relação à licitante vencedora. Impossibilidade. Violação aos princípios da licitação. Publicidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório. Remessa necessária
... Lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto ... 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA, especialmente ... -
Outras Publicações
... Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e pelo seu Regimento, aprovado pela ...
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Decisão nº 2003.51.06.001794-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3 de Agosto de 2009
... com o artigo 52, alínea “a” do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934/67 (fls. 61) ... Como bem foi salientado, no julgamento daquele ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-BA Nº 9, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
... 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-BA aprovado ...
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nº 96.01.21723-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2004
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA). SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). REGISTRO. INEXIGIBILIDADE. 1. O disposto no artigo 302 do Código de Processo Civil, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica à Fazenda Pública. 2. Tendo em vista que a SUFRAMA não presta a terceiros serviços relacionados com a administração de empresas, nem tem...
... situação de seus servidores às exigências da Lei 4.769/65 e do Decreto 61.934/67 ... Em suas razões, o apelante sustentou que a apelada em ... -
EDITAL de NOTIFICAÇÃO
... 47, 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do art. 4º, art. 5º e § ...