defender a torre

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... Ora, ao denunciado é assegurado o direito de se defender de ... conduta que seja, ao menos, suficientemente descrita no plano ... Monumental”), ao lado da Torre" de TV, os seguintes objetos, entre os ... descritos no auto de apresentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001062-53.2017.5.06.0401), 05-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no artigo 1046, do CPC (art. 674, do CPC/2015), os embargos de terceiro somente são oponíveis por quem não é parte no processo. Se a agravante já foi incluída no polo passivo da demanda (como dito nas próprias razões recursais), não poderia se valer dos embargos de terceiros, ainda que

... o imóvel de sua titularidade (apartamento 42, 4º pavimento da Torre 1, localizado na Avenida Nellusco Lourenço Boratto, 90, Mogi das ... (destaquei) ... Competia à agravante, se quisesse defender a alegada ilegitimidade processual, manejar o remédio adequado, qual ...
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