deferimento liberdade provisória
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Processo nº 0071893-56.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... RISCO QUE A LIBERDADE DO PACIENTE ACARRETARIA AO ... INDE DA AÇÃO. DEFERIMENTO DE LIBERDADE ... indeferiu o pedido de liberdade provisória não se apoiou em dados ...
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Acórdãos nº 0020264-77.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... ao paciente o bene fício da liberdade provisória, com a imposição de medidas ... -se adequada e suficiente o deferimento" da liberdade provisória com a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 0001354-26.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2015
... SI SÓS, NÃO GARANTEM O DEFERIMENTO DA ... LIBERDADE PROVISÓRIA OU A APLICAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0017325-58.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Deferimento da liberdade provisória. Recurso ...
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Acórdão nº 2008/0222779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão preventiva (prisão provisória). Necessidade da prisão (razões) ... ão preventiva medida constritiva de liberdade", certamente que a decisão que a impõe e a decis\xC3" ... , daí a coação, o caso é de deferimento do habeas corpus ... 7.Habeas corpus deferido ...
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Processo nº 0042164-82.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... DE LIBERDADE ... DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, UMA ...
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Processo nº 0017078-12.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... LIBERDADE ... DEFERIMENTO DA LIBERDADE ... provisória ...
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Acórdão nº 2016/0052135-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRISÃO PROVISÓRIA SEM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. 1. O deferimento do pedido de extensão...
... PROVISÓRIA ... OFERECIMENTO ... DENÚNCIA. ... 1. O deferimento ... foi-lhe concedida a liberdade pela Sexta Turma desta Corte ... -
Acórdão nº 2015/0235071-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MOTIVOS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL DA CORRÉ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código
... deferimento ... para concessão de liberdade provisória. ... 5. Recurso desprovido ... -
Acórdãos nº 2164066-07.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... a ordem para deferir a liberdade provisória, mediante termo de ... ção da prisão, de rigor o deferimento da liberdade provisória. MEDIDAS ...
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Acórdão nº 2007/0208638-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - ... IMPLÍCITO NA SENTENÇA PELO DEFERIMENTO DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. ORDEM ...
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Processo nº 0063602-67.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 ... TEMEROSA, A VÍTIMA SOLICITOU O DEFERIMENTO DE ... DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, ...
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Acórdão nº 1.0000.13.039949-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - LESÕES CORPORAIS GRAVES - CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO - IRRELEVÂNCIA PARA O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
... SEMIABERTO - IRRELEVÂNCIA PARA O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO QUE MANTEVE A ... -
Acórdão nº 2014/0127807-7 de T5 - QUINTA TURMA
... por ocasião de seu deferimento, bem ... quando da concessão da liberdade provisória, é motivo legal ...
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Acórdão nº 2014/0259359-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, MEDIANTE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, A FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO COM O FITO DE RESTABELECER PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO PLEITEADO EFEITO AO...
... SEGREGAÇÃO ... PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ... PREJUDICADO, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE MEDIDA ... liberdade de locomoção do paciente. ... -
Acórdão Nº 0000284-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2022
... SI SÓS, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... a concessão da liberdade provisória não garantem, por si sós, o deferimento do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025760-48.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-07-2020
HABEAS CORPUS. Art. 157, § 2º, I e II (9X) n/f 70 todos do CP. POSTULA O IMPETRANTE, o deferimento da liberdade provisória em razão do excesso de prazo na formação do juízo de culpa e atual pandemia. De início, cumpre esclarecer que o paciente responde a processo desmembrado ao qual deu azo. A demanda originária, processo nº 0001350-85.2018.8.19.0002, está com a instrução finda. Outro aspecto...
... POSTULA O IMPETRANTE, o ... deferimento da liberdade provisória em razão do ... excesso ... -
Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... deferimento da quebra do sigilo ... DE LIBERDADE ... DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0008523-22.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... a concessão da liberdade provisória não garantem, por si sós, o deferimento do ...
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Acórdão Nº 0008998-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... a concessão da liberdade provisória não garantem, por si sós, o deferimento do ...
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Acórdão Nº 0008999-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... a concessão da liberdade provisória não garantem, por si sós, o deferimento do ...
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Acórdão nº 2016/0019797-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem ... em gozo de liberdade provisória ... ilegal a ensejar o deferimento da medida de urgência, uma vez que a ...
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Acórdão nº 2014/0044492-9 de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora recorrente acarretaria risco à ... provisória ... uma vez que, quando do deferimento ...
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Acordao N° 1237988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Recurso em sentido estrito. Crimes de trânsito. Concessão da liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Recurso da defesa. Alegação de ausência de fundamentação quanto à necessidade da fiança. Recurso conhecido e provido. 1. A constituição da república, no artigo 93, inciso ix, preconiza a necessidade de motivação de todas as decisões, sob pena de nulidade, sendo direito fundamental do...
... CRIMES DE TRÂNSITO. CONCESSÃO DA ... LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA ... conhecido e provido para, mantido o deferimento da liberdade provisória, ... afastar a medida ... -
Acórdãos nº 2223055-40.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... Pleito visando o deferimento da liberdade provisória em favor do ...