defesa preliminar furto qualificado
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... se o referido estabelecimento for qualificado como hospital, nos termos da legislação ... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ...
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Acórdão Nº 0011989-65.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO SIMPLES. ART. 157, §2º, INC. II DO CP. DOIS RÉUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. ARREBATAMENTO DE VEÍCULO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE PERMITE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE
... RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE ... TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. ARREBATAMENTO DE ... -
Acórdão nº 7001726-57.2021.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023
Apelação criminal Furto qualificado tentado. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de estudo social. Inexistência. Atipicidade de conduta. Furto famélico. Ausência de requisitos. Exclusão de qualificadora de arrombamento. Prova suficiente. Condenação mantida. Recurso não provido. 1 – O pedido para realização de estudo social a demonstrar a situação de miserabilidade do apelante é...
... 14, II, ambos do CP (furto tentado qualificado por arrombamento) à pena de ... Nas razões, o apelante postula, em preliminar, pela nulidade por cerceamento de defesa ao ... -
Acórdão nº 0300947-62.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... Trata-se de Recurso de Apelação ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ALEGAÇÃO DE ... PODER ... DEMONSTRAÇÃO DE REAL PREJUÍZO À DEFESA ... PRECEDENTES. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO ...
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Acórdãos nº 0024894-31.2016.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... Ementa: Apelações defensórias Furto duplamente qualificado. Preliminar a Cerceamento de defesa não ocorrente. Autorias e materialidade ...
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Acórdão Nº 0042261-97.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-SE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. REINCIDÊNCIA. RÉU
... FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA ... (ROMPIMENTO DE BSTÁCULO). PRELIMINAR DE ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 0000800-60.2015.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DA PGJ: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – ACOLHIMENTO – PLEITO QUE CARECE DE INTERESSE RECURSAL – RÉU QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE NESTES AUTOS – PRELIMINAR DA DEFESA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Quadrilha ou Bando (art. 288)] ... QUADRILHA – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DA PGJ: NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdãos nº 0087302-29.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2019
... São Paulo Voto nº 46.970 APELAÇÃO – Furto qualificado – Recurso da defesa – ... 167 do CPP – Preliminar afastada – Mérito – Materialidade e ...
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Decisão Monocrática N° 00107513720158070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO MEDIANTE...
... APELAO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE ... FURTO MEDIANTE FRAUDE. ESTELIONATO. PRELIMINAR. REPRESENTAO DA VTIMA. DENECESSRIA. REJEITADA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.196482-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA E DO FURTO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORAS DO ABUSO DE CONFIANÇA E DO CONCURSO DE AGENTES. CONFIRMAÇÃO DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.196482-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA E DO FURTO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORAS DO ABUSO DE CONFIANÇA E DO CONCURSO DE AGENTES. CONFIRMAÇÃO DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.196482-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA E DO FURTO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORAS DO ABUSO DE CONFIANÇA E DO CONCURSO DE AGENTES. CONFIRMAÇÃO DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.196482-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA E DO FURTO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORAS DO ABUSO DE CONFIANÇA E DO CONCURSO DE AGENTES. CONFIRMAÇÃO DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0024.05.646559-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO CONTIDA NA DENÚNCIA - MUTATIO LIBELLI - INOBSERVÂNCIA DO ART. 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA ... DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.05.646559-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO CONTIDA NA DENÚNCIA - MUTATIO LIBELLI - INOBSERVÂNCIA DO ART. 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA ... DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.05.646559-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO CONTIDA NA DENÚNCIA - MUTATIO LIBELLI - INOBSERVÂNCIA DO ART. 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA ... DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.05.646559-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO CONTIDA NA DENÚNCIA - MUTATIO LIBELLI - INOBSERVÂNCIA DO ART. 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA ... DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.05.646559-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR NÃO CONTIDA NA DENÚNCIA - MUTATIO LIBELLI - INOBSERVÂNCIA DO ART. 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA ... DA SENTENÇA - DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO - ... -
Acórdãos nº 0023155-86.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2019
... "Via de consequência, REJEITARAM a preliminar suscitada e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ... Voto nº 36.315 APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado Recurso da Defesa ...
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Acórdão nº HC 121891 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA. REALIZAÇÃO SEM A NÇA DO RÉU. DISPENSA PELA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Não há falar em ... o termo respectivo e nada alegando em preliminar de alegações finais. Inteligência do art. 565 ...
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Acórdãos nº 0007700-37.2011.8.26.0650 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... decisão: "Rejeitada a matéria preliminar, deram provimen to em parte ao ... de apontado cerceamento de defesa. Inocorrência. Logo, arguição ar rejeitada. FURTO QUALIFICADO. Sólidas as provas ...
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Acórdãos nº 0005348-72.2016.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ão: " Rejeitada a matéria preliminar, deram parcial provimento ao apelo ... Voto: 41.578. APELAÇÃO FURTO QUALIFICADO ESCALADA PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 0015008-29.2011.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... decisão: " Acolheram a preliminar" e julgaram extinta a punibilidade da r\xC3" ... 7.263 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0001722-42.2018.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DESATUALIZADO DO RÉU, QUE REGULARMENTE NOTICIOU A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO E INFORMOU...
... ção, o denunciado ofereceu os objeto de furto para Alcemir Toldo, proprietário da Fruteira ... de apelação de Fernando Antonio Janke: a defesa interpôs recurso de apelação, no qual ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § ... RECURSO DA DEFESA. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE NO ... -
Acórdão nº 50034034820158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. FORMALIDADE CUMPRIDA. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. MANTIDA. DA PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Irresignação da Defesa em razão da retirada do réu...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , ter ocorrido o cerceamento da defesa do réu, pois ele foi retirado da sala de ... DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... A Defensoria ...