definicao do justica trabalho
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-423-67.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2177-85.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-879-95.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1724-90.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-62.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-86.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-09.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-86.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1420-37.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-40.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1096-96.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-31.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-91.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-28.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-981-04.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita arcar com as...
- Acórdão nº MS 16609 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-43.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69101-29.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL E AO ADVENTO DA EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. De acordo com o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, para a definição do prazo prescricional incidente à pretensão de indenização por danos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1893-66.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SOCIEDADE SUCESSORA. Extrai-se dos artigos 10 e 448 da CLT que, em regra, a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados e ex-empregados da sociedade sucedida recai exclusivamente sobre a sociedade sucessora. Recurso de revista conhecido e não provido. HORAS IN ITINERE. NATUREZA JURÍDICO-SALARIAL E ADICIONAL DE
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1267-10.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-58.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-58.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
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Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 889/73 preconizou normas reguladoras do trabalho rural, estabelecendo os critérios para ...
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Acórdão nº 2006/0180533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FGTS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES AO EMPREGADOR ...