definicao do justica trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-66.2008.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - CEF - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE (CTVA) - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS EM FUNÇÃO DO PORTE DA AGÊNCIA E DA SUA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL - CRITÉRIO OBJETIVO NÃO DISCRIMINATÓRIO - LIBERDADE DE INICIATIVA NA CONDUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. O estabelecimento de remuneração...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370-89.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 2008/0220296-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208500-91.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-98.2006.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O êxito da pretensão formulada no recurso de revista demanda o revolvimento da prova, em especial do laudo pericial, o que é vedado na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103040-35.2006.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS. Constatada possível violação do art. 114, VI, da CF, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
- Acórdão nº AgRg no AREsp 53533 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1179416 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... patologia torna o doente incapaz para o trabalho, dando-lhe, por conseguinte, ciência desta ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-462-32.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254233 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DE "PRÊMIO DE DESEMPENHO". VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACORDO COLETIVO. REVISÃO DA PROVA ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Controverte-se a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga a título de "Prêmio
... ", previsto em Acordo Coletivo de Trabalho ... 2. O Tribunal a quo se reportou ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199341-84.2003.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO - DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL EDITADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 - PREVALÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-45.2012.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. METRÔ-DF. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DE 1994. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VINCULADA À PRÉVIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO DA EMPRESA. A reclamada, por não promover a definição dos conceitos que permitiriam a efetivação da promoção por merecimento,...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-51.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-82.2007.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1527-54.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão nº CC 120175 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296600-38.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Na hipótese, que houve comprovação da existência de feriado local e a ausência de expediente forense no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de forma a possibilitar o reconhecimento da tempestividade do Recurso de Revista por esta Casa. Aplicação dos termos da Súmula nº 385 do TST. Agravo provido.
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-84.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1847-13.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1819-60.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012