definicao do justica trabalho
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1157-08.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-07.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-273-54.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-78.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2969-33.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1379-09.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-96.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811-72.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3384-48.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. A decisão rescindenda deu a interpretação que julgou adequada ao dispositivo de lei apontado como violado, cotejando os elementos fáticos com as normas pertinentes para concluir pela inexistência de fraude e pela validade da rescisão contratual operada, consignando que foi comprovado
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-88200-13.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2294-45.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE BLOQUEIO SOBRE 20% DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. Os valores pagos a título de proventos de aposentadoria são alcançados pela impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não se admite a interpretação ampliativa do...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-66000-70.2006.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-27.2007.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CEF. REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. VALOR DETERMINADO PELA REGIÃO GEOGRÁFICA. VALIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem considerado válida a definição de diferentes níveis de remuneração dos cargos comissionados em razão da posição geográfica em que o trabalhador se encontra. Precedentes. Incidência do art. 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1472-09.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. PRECATÓRIO. REVISÃO DOS CÁLCULOS. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. 1 - Discussão acerca da definição do momento em que incidem juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária. 2 - No caso, o Tribunal Regional entendeu que o fato gerador das contribuições previdenciárias para fins de incidência de juros e multa seria a prestação...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-28.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema Corte adotou novo...
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Acórdão nº 2007/0193771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, a definição do grau de risco (leve, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-51.2007.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Hipótese em que o recurso de revista foi fundamentado apenas em divergência jurisprudencial que não revela as mesmas premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido. Não há de se falar, portanto, em divergência jurisprudencial, ante o óbice da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-17.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-81.2007.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS. Inviável a pretensão recursal por violação do artigo 114, VIII, da CF, porquanto, se possível fosse tal violação, esta se daria de forma meramente reflexa e não direta e literal como exige o artigo 896, § 2º, da CLT, uma vez que a definição a quem incumbe a obrigação de elaborar
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Acórdão nº 2009/0111208-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS ...
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Acórdão nº 2008/0220296-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-59.2011.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PRESCRIÇÃO. Na hipótese, em face do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, os dispositivos infraconstitucionais e os arestos trazidos pela parte não se afiguram válidos para ensejar o processamento do apelo revisional. Os dispositivos constitucionais mencionados não guardam pertinência com o tema...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014