demissão de gestante

19308 resultados para demissão de gestante

  • Acórdão Nº 0020118-90.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Reapreciação da matéria em consonância com a nova súmula editada por este Tribunal Regional com a seguinte redação: " EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL - A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante,

    ...EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Reapreciação da matéria em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1991-39.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CIÊNCIA DA GESTAÇÃO APÓS A DISPENSA IMOTIVADA. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para afastar o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, pleiteado pela Autora, e assim excluir a condenação ao pagamento -dos salários desde 18/12/2009 (data da rescisão

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CIÊNCIA DA GESTAÇÃO APÓS A DISPENSA IMOTIVADA. I. O Tribunal ...Ao vedar a demissão" arbitrária da empregada gestante, o referido dispositivo constitucional n\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-29.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Autora e reformou a sentença para (a) reconhecer a estabilidade provisória da gestante, (b) determinar a reintegração da Reclamante ao emprego e (c) condenar a Reclamada -ao pagamento dos salários vencidos, a partir do dia 13 de maio de 2009 até a...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário ...Contudo, ao vedar a demissão arbitrária da empregada gestante, o referido dispositivo não faz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-96.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante e manteve a sentença, na qual se rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego da gestante e se afastou, por conseguinte, a pretendida indenização. Assentou que -conforme constou na sentença, a análise dos autos permite concluir...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto ...Ao vedar a demissão arbitrária da empregada gestante, o referido dispositivo não faz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-59.2011.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. O Regional consignou ser incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da reclamante, não havendo falar em direito à estabilidade a que alude o art. 10, II, -b-, do ADCT, uma vez que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa. Diante do quadro fático delineado,

    ...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. GESTANTE". PEDIDO DE DEMISSÃO. O Regional consignou ser incontroverso que a rescis\xC3"...
  • Acórdão Nº 0020816-61.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Retorno dos autos para o necessário juízo de adequação do julgado à nova redação da Súmula 129 deste Tribunal, no sentido de que a assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade.

    ...EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Retorno dos autos para o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21015-79.2017.5.04.0232)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL. DEMISSÃO HOMOLOGADA PELO SINDICATO. GESTANTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se é válida...

    ... . . . RESCISÃO CONTRATUAL. DEMISSÃO HOMOLOGADA PELO SINDICATO. GESTANTE. . . . ...
  • Acórdão Nº 0020129-17.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-06-2018

    EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical na forma prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade. Nesse sentido é a orientação da Súmula 129 deste Regional.

    ...RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA. EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000119-25.2020.5.02.0013)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. VÍCIOS. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente...

    ...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO . DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ. AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20333-43.2017.5.04.0841)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . A decisão de admissibilidade do presente recurso de...

    ... . . . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO . SINDICATO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000208-97.2016.5.06.0141), 23-04-2019

    RECURSO ORDINÁRIO.CONTRATO DE APRENDIZAGEM. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO RECONHECIDA. Ausente prova contundente de vício de consentimento do pedido de demissão formulado de próprio punho pela trabalhadora em estado gravídico, indevido afigura-se o pagamento de indenização relativa ao período estabilitário. II - Apelo desprovido.

    ...GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1462-64.2014.5.10.0012) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015,

    .... Agravo de instrumento . desprovido. . GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. CONTRATO DE ...
  • Acórdão Nº 0021133-78.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. Caso no qual não possui validade o pedido de demissão da empregada gestante quando realizado sem a assistência do sindicato da categoria profissional, nos termos do art. 500 da CLT.

    ...EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. Caso no qual não possui validade o pedido de demissão da empregada ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1461-75.2015.5.09.0011) 26-04-2018

    RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO NULO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 500 DA CLT. A empregada gestante, portadora de estabilidade provisória segundo a dicção do artigo 10, II, "b", do ADCT e da Súmula nº 244 do TST, terá o reconhecimento jurídico

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO . SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO INFERIOR A UM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2451-14.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, "b", DO ADCT. PEDIDO DE DEMISSÃO.

    ...Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, "b", DO ADCT. PEDIDO DE DEMISSÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-40.2016.5.12.0059) 07-02-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o pedido de demissão da empregada gestante, por ocasião da estabilidade provisória, somente tem validade quando houver assistência do sindicato ou do Ministério Público, conforme previsão do art. 500 da...

    ...SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-59.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO NO MOMENTO DA DEMISSÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. O desconhecimento do estado gravídico não afasta o direito à estabilidade provisória decorrente da gravidez. Entendimento consolidado no item I a Súmula 244 do c. TST. Recurso de revista não conhecido.

    ...6ª Turma ACV/mgf. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO NO MOMENTO DA DEMISSÃO. PAGAMENTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0313), 10-11-2016

    RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, pela própria confissão da autora, não...

    ...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito ...
  • Acórdão Nº 0020894-78.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017

    ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não restando demonstrada a alegada invalidade do pedido de demissão formulado pela empregada gestante, não há falar na estabilidade provisória prevista no art. 10, inc. II, "b", do ADCT. Negado provimento ao recurso da reclamante

    ...RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE. EMENTA ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não restando ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001424-42.2015.5.02.0232) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. Ante possível violação dos arts. 500 da CLT e 10, II, b, do ADCT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o...

    ...REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A , DA CLT , ATENDIDOS. . GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...

    ...LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À . ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA .... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. . . . 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-57.2015.5.06.0102), 23-02-2017

    GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, a prova trazida aos autos demonstrou que a reclamante, na época gestante, pediu, expressa e...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO". ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provis\xC3"... é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001085-19.2014.5.06.0008), 04-08-2016

    GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, a prova trazida aos autos demonstrou que a reclamante, na época gestante, pediu, expressa e...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO". ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provis\xC3"... é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-ARR - 11631-13.2015.5.01.0017) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA COM INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O Regional considerou válido o pedido de dispensa da empregada gestante, por entender que a homologação sindical é inexigível, tendo em vista que não houve vício capaz de macular a manifestação de vontade externada pela autora....

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O Regional ...
  • Acórdão Nº 0020301-36.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Para que a empregada gestante tenha direito à garantia provisória no emprego, assegurada no art.10, II, alínea b, do ADCT, basta que esteja grávida ao tempo da rescisão, ainda que não tenha ciência de seu estado gravídico durante a vigência da relação de trabalho, assim como o empregador. Pedido de demissão que se reputa...

    ...GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Para que a empregada gestante tenha direito à ...

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