demissao estavel publico servidor
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Decisão da Presidência nº 1042643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1012501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1070227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... constitucionais referentes ao servidor público e, também, abordar as disposições ... trabalha no Ministério da Saúde, será estável na União, o que exerce suas funções em uma ...
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Decisões Monocráticas nº 1124501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ALEGADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1124501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ALEGADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisão nº 496135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2010
... 190): INDENIZAÇÃO - Demissão de servidor admitido no regime da CLT - O servidor celetista ... , a recorrida foi aprovada em concurso público para Professor Pré-Escola. Assinou contrato de ... a demissão de servidor público não-estável, deve ser precedido da ampla defesa e do ...
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Decisão da Presidência nº 496135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2010
... 190): INDENIZAÇÃO - Demissão de servidor admitido no regime da CLT - O servidor celetista ... , a recorrida foi aprovada em concurso público para Professor Pré-Escola ... Assinou contrato ... a demissão de servidor público não-estável, deve ser precedido da ampla defesa e do ...
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Decisão da Presidência nº 834922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... SERVIDOR DESIGNADO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXERCÍCIO ... de interesses individuais do servidor público, mormente em se tratando de seu desligamento, ... designado a título precário e não estável o direito de só perder o cargo em virtude de ...
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Decisões Monocráticas nº 547995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2011
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ... SERVIDOR REGIDO PELA CLT ... ESTABILIDADE DO ART. 41/CF ... reconhecida sua estabilidade no emprego público que ocupava, rejeitando-se, assim, seu pleito de ... ESTÁVEL ... DEMISSÃO POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA ...
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Decisão monocrática Nº 1351919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... indevida a intervenção do Ministério Público no processo administrativo disciplinar (eDOC 240, ... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. NULIDADES NO PROCESSO ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não. Precedentes. 3. Agravo regimental a que ...
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Acórdão nº0000032-33.2000.8.17.1270 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 11-05-2023
... 2. Reintegrao a reinvestidura do servidor estvel no cargo anteriormente ocupado, ou naquele ...
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Decisão da Presidência nº 1008998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ... MOTIVAÇÃO POLÍTICA ... CELETISTA NÃO ESTÁVEL" ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA ... NÃO COMPROVAÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1022776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... ÁRIO/EXONERATÓRIO ATÉ À MORTE DO SERVIDOR (28 DE FEVEREIRO DE 2004) ... PENSÃO POR ... se destina a apurar a falta de servidor público suscetível de culminar com a pena de demissão, ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não. (RE 513585 AgR, Relator (a): Min ...
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Decisão da Presidência nº 1022776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... ÁRIO/EXONERATÓRIO ATÉ À MORTE DO SERVIDOR (28 DE FEVEREIRO DE 2004) ... PENSÃO POR ... se destina a apurar a falta de servidor público suscetível de culminar com a pena de demissão, ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não. (RE 513585 AgR, Relator (a): Min ...
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Decisões Monocráticas nº 27070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... , concluiu pela ilegalidade do concurso público realizado para a seleção de candidatos a serem ... DE MELLO, 2ª Turma, DJ de 20/09/2002) SERVIDOR PÚBLICO ... Funcionário (s) da Empresa ... SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 27070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... , concluiu pela ilegalidade do concurso público realizado para a seleção de candidatos a serem ... DE MELLO, 2ª Turma, DJ de 20/09/2002) SERVIDOR PÚBLICO ... Funcionário (s) da Empresa ... SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 707705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO ... DESPESAS COM PESSOAL ... ESTÁVEL ... EVENTUAL DEMISSÃO ... CONTRADITÓRIO E ...
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Decisão da Presidência nº 27136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2015
... , A PARTIR DA DATA EM QUE O ATO DO PODER PÚBLICO, FORMALMENTE DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL, ... Celso de Mello, 2ª Turma, DJ 20/9/2002) SERVIDOR PÚBLICO ... Funcionário (s) da Empresa ... SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 971953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... I O ato de demissão do servidor público deve ser precedido do devido processo ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes ... Agravo regimental a ...
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Decisões Monocráticas nº 676439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... ÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ESTÁVEL ... AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM ... ão judiciária para fins de demissão de servidor público estável configura-se garantia amparada ...
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Decisão da Presidência nº 676439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... ÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ESTÁVEL ... AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM ... ão judiciária para fins de demissão de servidor público estável configura-se garantia amparada ...
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Acórdão Nº 1351919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Militar. Demissão. 4. Discussão acerca da existência de prova dos ilícitos que motivaram a demissão. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279. 5. Competência da Justiça Militar para processar e julgar atos...
... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO ... ADMINISTRATIVO ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3. Agravo regimental a ... -
Decisões Monocráticas nº 785211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013
... Servidor público ... Nulidade da nomeação ... SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 753781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... Servidor público ... Nulidade da nomeação ... SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ...