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Direito Administrativo Simplificado

Editora:
Casa do Direito
Data de publicação:
2022-03-18
Autores:
José Wilson Granjeiro
Renato Borelli
ISBN:
978-65-5932-173-5

Índice

  • Apresentação da obra
  • Prefácio
  • Prefácio
  • Direito administrativo
  • Estado, governo e administração pública
  • Organização administrativa da união: administração direta e indireta
  • Entidades paraestatais e o terceiro setor
  • Princípios da administração pública
  • Atos administrativos
  • Poderes e deveres administrativos
  • Agentes públicos
  • Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
  • Serviços públicos
  • Patrimônio e bens públicos
  • Intervenção no domínio econômico e na propriedade privada
  • Responsabilidade civil do estado
  • Controle da administração pública
  • Lei n. 9.784/1999 processo administrativo na administração federal
  • Lei de improbidade administrativa
  • Lei n. 12.527/2011
  • Lei n. 14.133/2021
  • Contratos administrativos
  • Caderno de questões
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