departamento nacional de transito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040875720184050000), 29-10-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA RENAJUD. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELA PRÓPRIA EXEQUENTE. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. REGISTRO NO CNIB. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA.AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento desafiado pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face da decisão que indeferiu pedido formulado pela exequente de...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: USE TAXI ... bens do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito (DENATRAN ou ... - Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115897620204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811589-76.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA ADVOGADO: Joao Carlos Cavalcanti De Rangel Moreira Filho AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE...
... de bens do devedor, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, pedido este ... de domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019339520204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801933-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: A. A. CONFECCOES LTDA - ME e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000003-72.2013.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO...
... dos bens do devedor através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB ... Em ... do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou ... -
Processo nº 0022107-43.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Mayo de 2017
... veículos criado pelo Conselho NacionalDepartamento" Nacional de Trânsito (Denatran) e\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , de ofcio ou em razo de proposta do Departamento de Polcia Federal, da Secretaria Nacional ...
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Acórdão Nº 0013929-29.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando ...
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Processo nº 0058087-85.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ...
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Processo nº 0015735-78.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execuçao Fiscal. Pedido de Consulta Ao Sistema Renajud. Indeferimento. Princípio Da Efetividade Da Execução. Violação. Reforma Da Decisão que Se Impõe. - Insurgência Do Estado Agravante Com a Decisão que Indeferiu O Pedido de Consulta Ao Sistema Renajud, Alegando que a Fazenda Possui Acesso Ao Site Do Detran e que Eventuais Veículos Em Outros Estados Dificilmente...
... Departamento Nacional de ... -
Acórdão nº 1.0512.17.008492-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO. IMPEDIMENTO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), criada para possibilitar, em tempo real, o cumprimento de ordem judicial de restrição de veículos automotores, oferecendo recursos ao magistrado para garantir a...
... interligar o Poder Judicirio e o Departamento Nacional de Trnsito - DENATRAN, possibilitando a ... -
Acórdão nº 1.0512.17.008492-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO. IMPEDIMENTO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), criada para possibilitar, em tempo real, o cumprimento de ordem judicial de restrição de veículos automotores, oferecendo recursos ao magistrado para garantir a...
... interligar o Poder Judicirio e o Departamento Nacional de Trnsito - DENATRAN, possibilitando a ... -
Decisão Monocrática nº 50461723620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-05-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. O SISTEMA RENAJUD CONSISTE NUMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, POSSIBILITANDO CONSULTAS E O ENVIO, EM TEMPO REAL, DE ORDENS JUDICIAIS ELETRÔNICAS DE RESTRIÇÃO E DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE...
... INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática nº 51315679320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. O sistema RENAJUD consiste numa ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de...
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática nº 51315531220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. O SISTEMA RENAJUD CONSISTE NUMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, POSSIBILITANDO CONSULTAS E O ENVIO, EM TEMPO REAL, DE ORDENS JUDICIAIS ELETRÔNICAS DE RESTRIÇÃO E DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE...
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Acórdão nº 70085456796 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. O Sistema RENAJUD consiste numa ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito ? DENATRAN, possibilitando ... -
Acórdão nº 70084442391 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. O Sistema RENAJUD consiste numa ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos...
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito ? DENATRAN, possibilitando ... -
Decisão Monocrática nº 51316138220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. O SISTEMA RENAJUD CONSISTE NUMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O PODER JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, POSSIBILITANDO CONSULTAS E O ENVIO, EM TEMPO REAL, DE ORDENS JUDICIAIS ELETRÔNICAS DE RESTRIÇÃO E DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE...
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática nº 50347450820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD. BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. O Sistema RENAJUD foi criado para conceder celeridade à consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições de veículos, visto que consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática nº 52320876120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD. BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. O Sistema RENAJUD foi criado para conceder celeridade à consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições de veículos, visto que consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Contran agora permite que motoristas solicitem cancelamento da CNH
O Conselho Nacional de Trnsito (Contran), vinculado ao Ministrio dos ... de apresentar motivao, no Departamento Estadual de Trnsito (Detran) responsvel pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional ... Parágrafo único - O disposto neste artigo ... tempo de serviço prestado ao antigo Departamento Federal da Segurança Pública (DFSP), pelos ...
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Decisão Monocrática nº 52493605320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD. BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. O Sistema RENAJUD foi criado para conceder celeridade à consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições de veículos, visto que consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Decisão Monocrática nº 52529478320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD. BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. O Sistema RENAJUD foi criado para conceder celeridade à consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições de veículos, visto que consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito
... interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.443622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA ADEQUADA. 1. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica criada para interligar o Poder Judiciário e o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, com a finalidade de agilizar as consultas e o envio de ordens judiciais de restrição de...
... o Poder Judicirio e o DENATRAN - Departamento Nacional de Trnsito, a partir de um acordo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. IMPEDIMENTO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), criada para possibilitar, em tempo real, o cumprimento de ordem judicial de restrição de veículos automotores, oferecendo recursos ao magistrado para
... de circulao base de dados do Registro Nacional de Veculos Automotores - RENAVAM, nos termos do ... o Poder Judicirio e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trnsito), para possibilitar, em tempo ...