dependentes imposto de renda
-
Acórdão Nº 2301-008.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES. OMISSÃO DE RENDIMENTOS ... IPRF. GLOSA DE ...
-
Acórdão nº 51573127520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE COMPROVADA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. O ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA É UM DIREITO FUNDAMENTAL E QUE SERÃO BENEFICIADOS AQUELES QUE COMPROVEM A INSUFICIÊNCIA DE...
... da assistência para àqueles que percebem renda mensal inferior ou igual a cinco salários ... 98 do CPC, além da declaração de imposto de renda que comprovava um rendimento inferior ao ... Ademais, constam dois menores dependentes na declaração de imposto de renda, consoante se ... -
Acórdão Nº 2301-010.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 ... REMUNERAÇÃO ... DEPENDENTES ... TRIBUTAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... DE AJUSTE ...
-
Acórdão Nº 2002-007.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... titular e ou dependentes ... O contribuinte apresentou impugnação ao ...
-
Acórdão Nº 2002-007.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES ... DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL ...
-
Acórdão Nº 2003-003.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS DE DEPENDENTES. NECESSIDADE DE ... D CONJUNTO PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 2003-003.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS DE DEPENDENTES. NECESSIDADE DE ... D CONJUNTO PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 2202-007.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2003 ... DEDUÇÕES. DEPENDENTES ... FILHO. SOBRINHO ... Para fins apuração ...
-
Relatório e Voto com número 5274057-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... oito centavos) representando 24% da renda líquida do impetrante. Ademais, mesmo após ... deixou de carrear documento completo de Imposto de Renda demonstrando ... se possui dependentes, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, ... INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA ... - IMPOSTO DE RENDA (alegação de violação aos artigos ...
-
Acórdão Nº 2301-010.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2005 ... REMUNERAÇÃO ... DEPENDENTES ... DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... TRIBUTAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 2301-008.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Súmula CARF nº 110 ... DE DEPENDENTES ... A Os sobrinhos somente podem ser ...
-
Acórdão nº 0024090-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... imposto de renda das pessoas físicas, em que ... ra como dependentes o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, ...
-
Acórdão Nº 2003-006.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... INSUFICIENTE ... As despesas com dependentes são dedutíveis na apuração do imposto de ...
-
Acórdão Nº 2939802020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... considerava como suas dependentes na Declaração de Imposto de Renda, sua mãe, ...
-
Acórdão Nº 2003-005.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES ... FILHOS DE PAIS SEPARADOS ... Mantém-se a ...
-
Acórdão Nº 2003-005.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES ... FILHOS DE PAIS SEPARADOS ... Mantém-se a ...
-
Decisão Monocrática Nº 4003907-71.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-05-2020
... ) o imóvel penhorado é sua única fonte de renda e, por isso, impenhorável, nos termos do artigo ... Civil de 2015; b) a declaração do imposto de renda "demonstra o caráter de dependentes ...
-
Acórdão Nº 2002-006.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... dependentes também devem ser declarados ... IRPF - REGIME ...
-
Acórdão Nº 2202-010.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO" SOBRE APRRENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exerc\xC3"ício: 2009 ... DEDUÇÃO DE DEPENDENTES ... FILHOS. REQUISITOS LEGAIS ... São ... Renda, os filhos ... vinte e um anos, maiores até ...
-
Acórdão Nº 2202-007.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES ... COMPROVAÇÃO PARCIAL ... PGa dedução de ...
-
Acórdão Nº 2002-007.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2012 ... DESPESAS MÉDICAS. DEPENDENTES. INSTRUÇÃO. REQUISITOS ... São admitidas ...
-
Acórdão Nº 2002-006.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES". OMISSÃO. TRABALHO ... D REMUNERAÇÃO DE ESTAGI\xC3" ...
-
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... IV - imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; ... associações que tenham associados dependentes de pessoal abrangido por este Decreto ou que ...
-
Acórdão Nº 2003-005.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... despesas médicas, próprias ou com dependentes, somente podem ser ... dedutíveis ... PGpara ...