depósito judicial tributário
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Acórdão nº 2007/0064015-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. TAXA ...
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Acórdão nº 2005/0001576-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IPTU - DEPÓSITO PARA SUSPENSÃO DA ... a jurisprudência do STJ, o depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359761 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO ... DEPÓSITO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136529 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1240477 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0075848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. DEPÓSITO ... JUDICIAL. ART. 43, §§ 3º E 4º C⁄C ART. 21, DO ...
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Acórdão nº 2006/0010898-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PARA A SUSPENSÃO DA ADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2007/0226539-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0246531-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO M RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Acórdão nº REsp 1234702 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0250744-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 179/STJ. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2001/0047053-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O STJ pacificou a orientação de que o depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade do crédito tributário serve também de garantia para a Fazenda ...
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Acórdão nº 2008/0003187-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... ção consignatória, obter o provimento judicial que autorize o parcelamento de débito o, com o depósito, em 120 meses, da dívida tributária em atraso ...
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Acórdão nº 2007/0126864-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL ... DEPÓSITO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DA FORMAL CONSTITUIÇÃO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 705420 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0055941-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para a constituição de crédito tributário com exigibilidade suspensa por força de medida ... exigibilidade suspensa por força de depósito judicial. Nesse sentido, aliás, já decidiu esta ...
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Acórdão nº 2005/0033657-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO - DEPÓSITO ... tributários originários da ação judicial não é possível evitar-se a conversão em renda ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ... V- o responsável tributário, assim definido na legislação própria ...
- Acórdão nº REsp 1260192 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0076805-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. SUBSTITUIÇÃO DO DEP\xC3" ... com o intuito de obter pronunciamento judicial favorável à suspensão da exigibilidade de dito tributário por meio do depósito de seu montante integral, referente a imposto de ...
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Acórdão nº 2007/0126864-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A DEPÓSITO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DA FORMAL CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0232037-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... [PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 56 DO STF, POR ANALOGIA. DEPÓSITO JUDICIAL. DESTINO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2007/0222781-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. SUSPENSÃO DO CRÉDITO. ISTÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 284, 282 E 356 DO ... Corte é no sentido de que somente o depósito em dinheiro pode suspender a exigibilidade do ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1240295 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA