descaminho prisao relaxamento
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Decisão Monocrática nº 5012599-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Marzo de 2017
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... para a prática de contrabando/descaminho, de elevado poderio financeiro e modus operandi ...
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Decisão Monocrática nº 5012599-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Marzo de 2017
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... para a prática de contrabando/descaminho, de elevado poderio financeiro e modus operandi ...
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Acórdão Nº 231138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Processo Penal e, consequentemente, o relaxamento da prisão com a ... expedição do alvará de ... Descaminho. Princípio da ... insignificância. Reiteração ...
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Processo nº 0073926-19.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... impondo-se o seu relaxamento ... HABEAS CORPUS. DESCAMINHO ...
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Acórdão, Processo nº 5002309-33.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... de idade; ou, alternativamente, o relaxamento da prisão preventiva, diante da ausência de ... questão deve ser aplicado em casos de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, ...
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Acórdão nº 2010/0084036-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNCIA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESCAMINHO (ART. 33, CAPUT, E 35, DA LEI 11.343⁄06 E ART ... I - Tendo em vista que o pedido de relaxamento da prisão cautelar do paciente, em virtude de ...
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Decisão da Presidência nº 119487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... o requerente teve anterior pedido de relaxamento de prisão indeferido no dia 23.7.2013, por estar ... ébita, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa e denunciação caluniosa) ...
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Decisões Monocráticas nº 119487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... o requerente teve anterior pedido de relaxamento de prisão indeferido no dia 23.7.2013, por estar ... ébita, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa e denunciação caluniosa) ...
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Acórdão Nº 0622787-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-06-2017
... writ, observa-se que o pedido de relaxamento ... de prisão (fls. 49/56) interposto pelo ... HABEAS ... CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. PROVA ILÍCITA ... PRÉVIO ESGOTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO - RELAXAMENTO" - EXCESSO DE PRAZO - FEITO COMPLEXO - CONTRIBUIÇ\xC3" ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES ...
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Decisão Monocrática nº 5002703-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Febrero de 2017
... ão se vislumbra qualquer hipótese de relaxamento da prisão ilegal, eis que não há ilegalidade ... , ainda, que os delitos de contrabando/descaminho são altamente lucrativos e, por sua natureza, ...
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Decisão Monocrática nº 5002703-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Febrero de 2017
... ão se vislumbra qualquer hipótese de relaxamento da prisão ilegal, eis que não há ilegalidade ... , ainda, que os delitos de contrabando/descaminho são altamente lucrativos e, por sua natureza, ...
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Decisão Monocrática nº 5002703-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Febrero de 2017
... ão se vislumbra qualquer hipótese de relaxamento da prisão ilegal, eis que não há ilegalidade ... , ainda, que os delitos de contrabando/descaminho são altamente lucrativos e, por sua natureza, ...
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Decisão da Presidência nº 126676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... pela suposta prática do crime de descaminho (art. 334-A do Código Penal), custódia ... ção da culpa (o que deveria causar o relaxamento da prisão e não a sua revogação), e que a ...
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Decisões Monocráticas nº 126676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... pela suposta prática do crime de descaminho (art. 334-A do Código Penal), custódia ... ção da culpa (o que deveria causar o relaxamento da prisão e não a sua revogação), e que a ...
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Acórdão nº HC 183643 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR ... A defesa pleiteou o relaxamento da prisão, que foi deferido ao corréu e negado ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.007561-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
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Decisão Monocrática nº 5045009-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Octubre de 2016
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5045009-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Octubre de 2016
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdãos nº 0011924-32.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO" DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DOCUMENTA\xC3" ... Código Penal), contrabando ou descaminho (art. 334, do Código Penal), ...
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Decisão Monocrática nº 5030407-90.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Julio de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão, Processo nº 0013054-65.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-09-2022
... REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS ... Crime de descaminho ... A ré Danielle não registra maus ...
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Acórdão Nº 0623191-90.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2017
... autos pedido de relaxamento de prisão atacando o excesso de prazo perante ... HABEAS ... CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. PROVA ILÍCITA ... PRÉVIO ESGOTAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática nº 5009759-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2013
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (artigo 310, inciso I, do ... organizado para a prática do crime de descaminho, o que evidencia o risco de que venha a cometer ...
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Decisão Monocrática nº 5037409-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Agosto de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...