descaminho prisao relaxamento
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Decisão Monocrática nº 5007553-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Marzo de 2017
... ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (art. 5º, LXV, CF) nem nulidades a ... PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5023272-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2017
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5049775-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Noviembre de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5007553-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Marzo de 2017
... ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (art. 5º, LXV, CF) nem nulidades a ... PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5031311-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Julio de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5023272-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2017
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5049775-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Noviembre de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Processo nº 0039662-73.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus N.º 0039662-73.2017.8.19.0000 Impetrante: Dr. Alexandre Inglez de Souza (dpge/mat.896-787-9) Paciente: Marcos Vinícius Cruz Da Silva Paciente: Leonardo Tavares de Moraes Autoridade Coatora: Juízo de Direito Da Segundavara Criminal Da Comarca de Duque de Caxias Correpresentado: Menor Relator: Des. Cairo Ítalo França David Ementa Habeas Corpus Em que Se Pleiteia O Relaxamento...
... relaxamento da ... DESCAMINHO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... -
Decisão Monocrática nº 5021456-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Septiembre de 2013
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (artigo 310, I, do CPP) ... que nos casos de contrabando e descaminho, ainda que haja reiteração de conduta delitiva, ...
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Decisão Monocrática nº 5030533-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Junio de 2017
... ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento" da prisão (artigo 5º, inciso LXV, da Constitui\xC3" ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5013024-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Marzo de 2017
... ão se vislumbra qualquer hipótese de relaxamento da prisão ilegal, eis que não há ilegalidade ... , ainda, que os delitos de contrabando/descaminho são altamente lucrativos e, por sua natureza, ...
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Decisão Monocrática nº 5013024-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Marzo de 2017
... ão se vislumbra qualquer hipótese de relaxamento da prisão ilegal, eis que não há ilegalidade ... , ainda, que os delitos de contrabando/descaminho são altamente lucrativos e, por sua natureza, ...
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Decisão Monocrática nº 5013024-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Marzo de 2017
... ão se vislumbra qualquer hipótese de relaxamento da prisão ilegal, eis que não há ilegalidade ... , ainda, que os delitos de contrabando/descaminho são altamente lucrativos e, por sua natureza, ...
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Decisão da Presidência nº 127627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... fechado, pela prática do delito de descaminho (art. 334 do Código Penal); (b) inconformada, a ... Requer, liminarmente, o relaxamento da prisão imposta ao paciente, com a expedição ...
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Decisões Monocráticas nº 127627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... fechado, pela prática do delito de descaminho (art. 334 do Código Penal); (b) inconformada, a ... Requer, liminarmente, o relaxamento da prisão imposta ao paciente, com a expedição ...
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Processo nº 0047799-78.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: "'HABEAS CORPUS'. PACIENTE DENUNCIADO NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, C/C 40, INCISO V, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006. REQUER O IMPETRANTE O RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO GUERREADA...
... IMPETRANTE O RELAXAMENTO DA PRISÃO ... CONTRABANDO ... DESCAMINHO. ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023108-53.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXTORSÃO E MILICIA PRIVADA - ART. 158 E ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL - CORRETA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - O FUMUS COMISSI DELICTI ENCONTRA-SE PRESENTE ATRAVÉS DA EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DO INDÍCIO SUFICIENTE DA AUTORIA, EM RAZÃO DO QUE CONSTA...
... prejudicado o pedido de relaxamento da prisão por sua ausência" (STJ - ... AgRg no ... básicas, descaminho de cigarro, exploração de venda de serviço ... -
Decisão Monocrática nº 5020079-09.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... Não sendo o caso de relaxamento da prisão ou decretação da prisão preventiva, ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ART. 334, CP. CIGARROS. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0624411-26.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO E QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MOROSIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM APRESENTAR OS MEMORIAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO A QUO. ORDEM NÃO CONHECIDA.I. Atento à documentação acostada ao presente writ, observa-se que não foram acostados aos autos pedido de relaxamento de
... autos pedido de relaxamento de prisão atacando o excesso de prazo do ... HABEAS ... CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. PROVA ILÍCITA ... PRÉVIO ESGOTAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2010/0013202-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO TRATADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRUPO ORGANIZADO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ESPECÍFICA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE DROGA. CAUTELARIDADE PRESENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. À míngua de apreciação, pela Corte de origem, de tema acerca do excesso de prazo, resta...
... ão da liberdade provisória ou relaxamento da prisão em flagrante, tendo o magistrado de ... ÂNCIA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESCAMINHO (ART ... 33, CAPUT, E 35, DA LEI 11.343⁄06 E ... -
Acórdão, Processo nº 5008722-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Liminarmente, requer o relaxamento da prisão do ora paciente em face da ocorrência ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE PECULATO E DESCAMINHO. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AÇÃO ...
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Processo nº 0005106-11.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico de Drogas. Arts. 33 e 35 Da Lei 11.343/06. Prisão Preventiva. Fundamentação Concreta. Grande Quantidade e Diversidade de Entorpecente. Condições Pessoais Favoráveis. Irrelevância. Inexistência de Violação Ao Princípios Da Homogeneidade e Presunção de Inocência. Ordem Denegada. O Paciente, Com Os Demais Denunciados, Em Comunhão...
... razão para se cogitar de relaxamento da prisão. ... HABEAS CORPUS. DESCAMINHO ... -
Processo nº 0037435-47.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2016
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal, ou sua revogação, com aplicação de medidas cautelares não prisionais. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Paciente preso desde 06/09/2015, denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, §
... , com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo ... CONTRABANDO E DESCAMINHO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA ... -
Decisão Monocrática nº 5013713-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 25 de Junio de 2013
... aos autos, não sendo o caso de relaxamento da prisão em flagrante ou decretação da ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ART. 334, CP. CIGARROS. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Processo nº 0029340-28.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Julio de 2016
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal, ou sua revogação, com aplicação de medidas cautelares não prisionais. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Consta dos autos que não obstante a prisão preventiva do acusado tenha sido decretada em 30/04/2013,...
... , com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo ... CONTRABANDO E DESCAMINHO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA ...