descaminho prisao relaxamento
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Acórdão, Processo nº 5013682-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... , e em razão disso, pugnou pelo RELAXAMENTO da prisão em flagrante ... No mais, requereu ... e também pelo crime de Contrabando ou descaminho, com data de distribuição: 10/01/2018 ... No ...
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Acórdão Nº 199991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... DESCAMINHO. EVASÃO DE DIVISAS. LAVAGEM E ... Documento ... 1. O pleito de ... relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação ...
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Acórdão Nº 234398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... apelação foi pleiteada da tribuna o relaxamento da ... prisão dos acusados, sendo o pleito ... Descaminho. Princípio da ... insignificância. Reiteração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5021993-35.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... pelo qual não há que se falar em relaxamento da prisão, não se cogitando da aplicação do ... DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão da Presidência nº 168230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações ... , assim, em liminar e no mérito, pelo relaxamento da prisão por excesso de prazo ... É o ...
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Decisões Monocráticas nº 168230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações ... , assim, em liminar e no mérito, pelo relaxamento da prisão por excesso de prazo ... É o ...
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Decisão monocrática Nº 229289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Requer, ao final, o ... “relaxamento da prisão ilegal, NOS TERMOS DO RE nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. ARTIGO 334, § 1º, D, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão, Processo nº 5014090-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... Portanto, INDEFIRO o pedido de Relaxamento da prisão, postulado pelo advogado Dr. Clayton ... e também pelo crime de Contrabando ou descaminho, com data de distribuição: 10/01/2018 ...
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Decisão Monocrática nº 5000020-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Enero de 2017
... ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (art. 5º, LXV, CF) nem nulidades a ... Prisão em flagrante. Descaminho. Liberdade provisória mediante fiança. Nos ...
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Decisão Monocrática nº 5000020-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Enero de 2017
... ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (art. 5º, LXV, CF) nem nulidades a ... Prisão em flagrante. Descaminho. Liberdade provisória mediante fiança. Nos ...
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Decisão Monocrática nº 5000020-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Enero de 2017
... ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (art. 5º, LXV, CF) nem nulidades a ... Prisão em flagrante. Descaminho. Liberdade provisória mediante fiança. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135176220204050000), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0813517-62.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros ADVOGADO: Antonio Vitor Cardoso Tourao Pantoja e outro IMPETRADO: JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO
... no que concerne ao motivo para o relaxamento da prisão do paciente, uma vez que, a toda ... de produtos oriundos do contrabando/descaminho (p. 15 da representação). A análise bancária, ... -
Decisão Monocrática nº 5021847-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 19 de Septiembre de 2013
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (artigo 310, I, do CPP) ... cometimento dos crimes de contrabando/descaminho, inclusive com condenações ... Efetivamente, a ...
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Acórdão nº 0047596-58.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Octubre de 2013
1. Não verte constrangimento ilegal, prisão preventiva conspienamente decretada, para garantia da ordem pública diante da reiteração da conduta criminosa por parte do agente.2. Ordem denegada.
... não é suficiente para ensejar o relaxamento da prisão do paciente e que o excesso de prazo ... DESCAMINHO ... TRIBUTO. LEI N. 10.522/02. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0047596-58.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Octubre de 2013
1. Não verte constrangimento ilegal, prisão preventiva conspienamente decretada, para garantia da ordem pública diante da reiteração da conduta criminosa por parte do agente.2. Ordem denegada.
... não é suficiente para ensejar o relaxamento da prisão do paciente e que o excesso de prazo ... DESCAMINHO ... TRIBUTO. LEI N. 10.522/02. PRINCÍPIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 5005567-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Febrero de 2017
... Vara Federal de Toledo, objetivando o relaxamento da prisão preventiva, por excesso de prazo, a ... de denúncia pelo delito de descaminho. Defende que a denúncia não observou os termos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000104-25.2018.4.04.0000), 08-01-2018
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (artigo 310, I, do ... transporte de mercadorias- contrabando/descaminho, auferindo renda aproximada de R$ 1.800,00, o que ...
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Decisão Monocrática nº 5020314-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Septiembre de 2013
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (artigo 310, I, do CPP) ... ALFREDO CESAR DUARTE ZENA (contrabando/descaminho) é de expressiva gravidade, porquanto foi ...
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Acórdão Nº 229289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação. Condenação. Ingresso em domicílio. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se...
... HC 229289 AGR / SP ... 'relaxamento da prisão ilegal, NOS TERMOS DO RE ... nº ... CRIME DE ... DESCAMINHO. ARTIGO 334, § 1º, D, DO CÓDIGO ... PENAL ... -
Sumulas processo penal
... pelo crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do Juiz Federal do ... por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo (697) ...
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Decisão Monocrática nº 5009397-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Mayo de 2013
... a notícia da prática de contrabando/descaminho, para além do delito de corrupção ativa de ... Na sequência, sobreveio pedido de relaxamento da custódia, em que a defesa constituída alegou ...
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Decisão Monocrática nº 5046936-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Octubre de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5046936-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Octubre de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5046936-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Octubre de 2016
... autos, não se trata de hipótese de relaxamento da prisão ilegal, porquanto não se vislumbra ... "PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. CIGARROS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 5012599-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Marzo de 2017
... Não é o caso, portanto, de relaxamento da prisão em flagrante (art. 310, I, do CPP) ... para a prática de contrabando/descaminho, de elevado poderio financeiro e modus operandi ...