descanso semanal remunerado sobre adicional noturno
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 23900-78.2009.5.02.0466) 29-11-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... 1. A eg. Sexta Turma, ao negar ... coletiva que estipula a inclusão do descanso semanal remunerado no valor do salário-hora, ... para a transferência da análise sobre" a satisfação do critério temporal da Súmula n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1013651-39.2016.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... cálculo das horas extras, do adicional de trabalho noturno, do descanso semanal remunerado e da contribuição previdenciária ... , como as horas extras, pagas sobre a hora normal do servidor ...
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Acórdãos nº 1005786-96.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... de cálculo de horas extras, descanso semanal remunerado, e adicional de trabalho noturno. Incorporação à base de cálculo ... necessária maior investigação sobre os fatos. Em vista disso, a objeção ...
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Acórdãos nº 0001591-96.2013.8.26.0242 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de pagamento de horas extras, adicional noturno, Descanso Semanal Remunerado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-28.2006.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342, ITEM I, DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os casos constitucionalmente previstos, não podem dispor de forma contrária às garantias mínimas de proteção ao trabalhador previstas...
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Acórdãos nº 1006242-85.2014.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... recebimento de horas extras e adicional noturno com reflexo no descanso l remunerado (DSR), férias, no adicional de 1/3 de ... por dia e que seu descanso semanal remunerado não está incluído nos seus ... do descanso semanal remunerado sobre as horas extras e demais verbas ...
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Decisão Monocrática Nº 0001257-19.2008.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
... arma de fogo, sem nunca ter recebido adicional de periculosidade, apesar de ter laborado sempre ... o adicional seja calculado em grau máximo sobre o salário que percebia, com reflexos em horas tras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e com estes em ...
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Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ... ção previdenciária (RGPS) sobre os ... 6. No que concerne ao descanso semanal remunerado, a Segunda Turma/STJ, ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... , SAT/RAT e de terceiros incidentes sobre os valores pagos a seus empregados a título de: ... cultura; 18) horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de ... e férias indenizadas e respectivo adicional de 1/3, dobra de remuneração de férias e abono ... tais adicionais, incidem também sobre o descanso semanal remunerado pago sobre tais valores, haja ...
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Acórdãos nº 1002741-16.2017.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... das horas extraordinárias, do adicional noturno, do descanso semanal ... noturno e do descanso semanal remunerado, bem como na base de cálculo da ...
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Acórdãos nº 0007561-95.2006.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... extras além das registradas, descanso semanal remunerado e adicional noturno ...
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Acórdãos nº 1010554-94.2017.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... ao recebimento de reflexos do adicional por trabalho noturno no descanso semanal remunerado e feriados. Jornada especial de ... que foram fixados em 20% sobre o valor da causa, observando a gratuidade ...
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Acórdãos nº 1008822-78.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... MUNICIPAL REFLEXO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL ... noturno no descanso semanal remunerado em desacordo com a LCM n. 135/2012. Pois ...
- Acórdãos nº 1006942-85.2016.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 2016/0156461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES ... PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A ... SALÁRIO-PATERNIDADE, REPOUSO SEMANAL" REMUNERADO, ... HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA.\xC2" ... pagos a título de adicional ... como indenizatório o descanso ...
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Acórdãos nº 1005784-29.2015.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ADICIONAL NOTURNO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E ... Contribuição Previdenciária, apenas, sobre as verbas permanentes, incorporadas ...
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Acórdão Nº 0058813-69.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2023
... HORAS EXTRAS QUE DEVEM SER CALCULADAS ... SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR E O ADICIONAL ... adicional noturno e descanso semanal remunerado, decorrentes da ...
- Acórdãos nº 1010099-32.2017.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0010306-46.2016.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... RECEBIMENTO DO ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE (30%) – MANTIDA – ... EXIST\xC3" ... SDI-1 DO TST – HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO – MANTIDOS – ... TRABALHO REALIZADO EM ... INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS EXTRAS – PAGAMENTO ... DO DESCANSO ANAL NÃO REMUNERADO – IMPOSSIBILIDADE – DESCANSO ... SEMANAL QUE ...
- Acórdãos nº 1009190-87.2017.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1012191-80.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... cálculo das horas extras, do descanso semanal remunerado e do adicional de trabalho noturno, bem como dos descontos ... , é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação ...
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Acórdãos nº 1003475-29.2015.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... Descanso Semanal Remunerado e Pagamento de ... intrajornada e interjornada e adicional noturno Descabimento - Autor ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... de contribuição previdenciária incidente sobre pagamentos a empregados (patronal e de terceiros) a título de a) Hora extra; b) Adicional noturno; c) Vale transporte pago em dinheiro; d) ... tais adicionais, incidem também sobre o descanso semanal remunerado pago sobre tais valores, haja ...
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Acórdãos nº 2211849-29.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... cálculo das horas extras, do descanso semanal remunerado e do adicional de alho noturno, bem como dos descontos ... e descanso semanal remunerado sobre a totalidade dos seus vencimentos, que devem ...
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Acordão nº (RO)0044500-86.2009.5.06.0312 (00445.2009.312.06.00.8) de 1º Turma, 13 de Mayo de 2010
REGIME DE 24 X 72. PERÍODO NÃO REGIDO POR NORMA COLETIVA. Para validade do trabalho em escalas de 24X72, imprescindível autorização por Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho, haja vista se tratar de hipótese excepcional em relação à norma geral, estabelecida no art. 7º, XIII, da Constituição Federal Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE 24 X 72. PERÍODO NÃO REGIDO ... 1/3, sustentando não ter usufruído de descanso dos lapsos pertinente. Requer a incidência de TS sobre" as parcelas de aviso prévio, 13ºs salários e f\xC3" ... alusivos ao adicional noturno, ao repouso semanal remunerado e ao trabalho em feriados, por ...