descanso semanal remunerado sobre adicional noturno
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Acórdão, Processo nº 5002866-37.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... e a cota destinada a terceiros), incidentes sobre: descanso semanal remunerado, adicional noturno, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000704-89.2016.5.07.0015), 2017-01-17
... ; horas extras e seus reflexos; descanso semanal remunerado; adicional noturno; PPP ... de forma retroativa e teve desconto de 50% sobre o montante de seu FGTS. Neste sentido, julgo ...
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Acórdão, Processo nº 5012886-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... férias, faltas abonadas/justificadas, descanso semanal remunerado - DSR, adicional de horas as, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de ... das contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade e abono pecuniário de ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... únia, horas extras, horas in itinere, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de ... , adicional de periculosidade, descanso semanal remunerado - DSR e média sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-78.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... REFLEXOS DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS. RSR. Recurso calcado ... integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional ...
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Acórdão, Processo nº 5002510-69.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... , salário-maternidade, férias gozadas, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de ... previdenciárias (cota patronal e SAT/RAT) sobre o auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS ...
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Acórdão nº 1.0105.15.039236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONSTATADA. PRIMEIROS EMBARGOS ACOLHIDOS. SEGUNDO E TERCEIRO EMBARGOS REJEITADOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO AOS PONTOS QUESTIONADOS. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO.- Nos termos do que estabelece a norma do artigo 1.022 do CPC/15, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;...
... como aviso-prvio, domingos e feriados, adicional noturno, dcimo terceiro salrio, horas de ... contradio; suprir omisso de ponto ou questo sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofcio ou a ... das seguintes parcelas salariais: descanso semanal remunerado, adicional noturno, e hora de ... -
Acórdão nº 1.0105.15.039236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONSTATADA. PRIMEIROS EMBARGOS ACOLHIDOS. SEGUNDO E TERCEIRO EMBARGOS REJEITADOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO AOS PONTOS QUESTIONADOS. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO.- Nos termos do que estabelece a norma do artigo 1.022 do CPC/15, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;...
... como aviso-prvio, domingos e feriados, adicional noturno, dcimo terceiro salrio, horas de ... contradio; suprir omisso de ponto ou questo sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofcio ou a ... das seguintes parcelas salariais: descanso semanal remunerado, adicional noturno, e hora de ... -
Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ções destinadas às entidades terceiras sobre o salário-maternidade, abono pecuniário de ... férias gozadas, salário-maternidade e adicional de horas extras ... Não foram opostos embargos ... pela ausência de usufruto do direito ao descanso remunerado, do que exsurge cristalino o seu ... ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ções destinadas às entidades terceiras sobre o salário-maternidade, abono pecuniário de ... férias gozadas, salário-maternidade e adicional de horas extras ... Não foram opostos embargos ... pela ausência de usufruto do direito ao descanso remunerado, do que exsurge cristalino o seu ... ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE ...
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Acórdão, Processo nº 5001891-18.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ções destinadas às entidades terceiras sobre o salário-maternidade, abono pecuniário de ... férias gozadas, salário-maternidade e adicional de horas extras ... Não foram opostos embargos ... pela ausência de usufruto do direito ao descanso remunerado, do que exsurge cristalino o seu ... ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE ...
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Acórdão, Processo nº 5027798-63.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... ário-maternidade, salário-paternidade, adicional de horas extras e 13º salário, deduzindo ainda ... ções destinadas às entidades terceiras sobre o auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL NOTURNO, HORAS-EXTRAS E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS ...
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Acórdão, Processo nº 5007764-66.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ítulo de férias gozadas, horas extras, adicional noturno e 13º salário proporcional ao aviso ... sentença "em razão do fato de que tratou sobre os pedidos pleiteados com base em fundamento não ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-48.2015.5.06.0122), 26-09-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO, ART. 62, INCISO I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Com relação à jornada e frequência de trabalho, há constar que a sua demonstração, ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT combinados com o art. 373, II, do CPC/2015 e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a...
... improcedentes os pedidos de hora extra, descanso semanal remunerado, adicional noturno, intervalo ... de 100% (cem por cento), calculado sobre" o valor da hora normal, nos termos da cláusula d\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5007721-61.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... pagos aos empregados a título de adicional noturno, adicional de insalubridade e horas ... ções destinadas às entidades terceiras sobre o adicional noturno, adicional de insalubridade, ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... não instou o Regional a se pronunciar sobre as questões trazidas no recurso de revista, por ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS. DESCANSO SEMANAL ... ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. CUMULATIVIDADE ... O Regional, ... INCIDÊNCIA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... As horas extras repercutem no descanso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-98.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). INCIDÊNCIA SOBRE AS ... árias, acrescidas, portanto, de adicional de 50%, gozando de natureza salarial, de modo a ... ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO ... 1. Recurso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001139-63.2016.5.07.0015), 2017-08-04
... ; horas extras e seus reflexos; descanso semanal remunerado; adicional noturno; PPP ... Os descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às ...
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Repouso semanal e feriados
... á a título de repouso semanal remunerado? ... (salário/hora x 44) : 6 = (R$ 12,00 x 44) : ... Descanso semanal remunerado ... Nos contratos por prazo ... exigências técnicas, sem ônus adicional.” (TRT 18ª Reg. — RO 00608-20004-006-18-00-6 ... de incidência de adicionais, um aplicado sobre o outro, cumulativamente, como ocorre nas horas ... Integrações de horas extras e adicional noturno sobre descanso semanal remunerado. Empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-11.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS O acórdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. Indevida, portanto, a incidência dos reflexos de tais parcelas sobre o DSR, sob pena de incorrer em bis in idem....
... - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS O rdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no ... a incidência dos reflexos de tais parcelas sobre o DSR, sob pena de incorrer em bis in idem ... -
Acórdão, Processo nº 0000127-78.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado e terço ... , DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E DE ... contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (terço constitucional) concernente ... , ordinariamente, ao empregado, quando do descanso. Surge irrelevante a ausência de prestação de ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E ...
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Acordão nº (AP)0160100-44.2008.5.06.0231 (01601.2008.231.06.00.7) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... -se à repercussão das horas extras e adicional noturno no repouso remunerado, o que difere do R - descanso semanal remunerado - que integra a remuneração ...
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Acórdão Nº 0020030-75.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO RECLAMADO. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso desprovido.
... ário, férias acrescidas de um terço, descanso semanal remunerado, adicional noturno e FGTS com ... , individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, ... -
Acórdão, Processo nº 0020758-33.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... , salário-maternidade, horas extras, adicional noturno e hora repouso alimentação (intervalo ... das contribuições previdenciárias sobre o auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-32.1999.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Entendimento pacificado por meio da Orientaç
... HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS ... gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in ... pelas diferenças de horas extras, sobre as demais verbas, por entender que a medida ...