descanso semanal remunerado sobre adicional noturno
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Acórdãos nº 1025670-56.2014.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... constitucional, FGTS mais 40%, Descanso Semanal Remunerado, feriados s em dobro, adicional noturno, horas extraordinárias com ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-269700-85.2006.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional asseverou que a ... em relação às horas extras quanto ao adicional noturno, são de verbas não quitadas pelo TRCT, ... Traz sobre o tema arestos para comprovação de divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional asseverou que a ... em relação às horas extras quanto ao adicional noturno, são de verbas não quitadas pelo TRCT, ... Traz sobre o tema arestos para comprovação de divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional asseverou que a ... em relação às horas extras quanto ao adicional noturno, são de verbas não quitadas pelo TRCT, ... Traz sobre o tema arestos para comprovação de divergência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 982-45.2011.5.09.0004) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 330 DO TST. A tese do Tribunal Regional é de que a quitação passada pelo empregado no ato de rescisão, com a chancela do sindicato da categoria, restringe-se às parcelas expressamente consignadas no recibo. A decisão do TRT encontra-se em perfeita conformidade com o entendimento jurisprudencial consolidado no...
... em dobro dos dias reservados ao descanso. Assim, restam superados os arestos colacionados, ... que autorizam a concessão do descanso semanal remunerado em outra semana, conforme assentado ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... impõe o pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas, está em conformidade com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082338620214058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808233-86.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla...
... ções destinadas a terceiros incidentes sobre as verbas pagas a título de 15 (quinze) ... de insalubridade, periculosidade e noturno, Planos de Saúde e Odontológico, seguros de a, descanso semanal remunerado, 13º salário, 13º ... ário), horas extras e seu respectivo adicional e adicionais noturno e de insalubridade (STJ - ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , férias gozadas, horas extras, adicional de transferência, adicional noturno, adicional ... ções destinadas às entidades terceiras sobre o aviso prévio indenizado e reflexos (férias e ... porque indeniza o direito trabalhista de descanso não usufruído. O acréscimo de 1/12 decorrente ... FÉRIAS GOZADAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E ...
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Acórdãos nº 1005761-83.2015.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... álculo das horas extras, do adicional noturno e do descanso semanal ... noturno e descanso semanal remunerado Impossibilidade, entretanto, de ... Municipal nº 179/2015, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de ...
- Acórdão Nº 0311908-88.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdãos nº 1005762-68.2015.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2018
... álculo das horas extras, do adicional noturno e do descanso semanal ... noturno e descanso semanal remunerado Impossibilidade, entretanto, de ... Municipal nº 179/2015, que dispõem sobre a Reestruturação do Regime Próprio de ...
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Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTURNO", INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE, F\xC3" ... DESCANSO" SEMANAL REMUNERADO. ... 1. É pacífico\xC2" ... previdenciária (RGPS) sobre ... no sentido de que o adicional" de insalubridade ... possui natureza \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235000-29.2007.5.02.0462) 30-10-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... determinando a incorporação do descanso semanal remunerado no salário-hora, são ...
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Acórdãos nº 1000613-92.2017.8.26.0491 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade, horas extras, al noturno", descanso semanal remunerado, férias n\xC3" ... ários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. Apela o autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6569/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional asseverou que a ... em relação às horas extras quanto ao adicional noturno, são de verbas não quitadas pelo TRCT, ... Traz sobre o tema arestos para comprovação de divergência ... -
Acórdãos nº 1006309-40.2017.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... o cálculo das horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, ... de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, pelo trabalho noturno ...
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Acórdãos nº 1012087-25.2016.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de cálculo das horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e ... previdenciários incidem apenas sobre o vencimento do cargo efetivo e das ...
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Acórdãos nº 1005782-59.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... de cálculo de horas extras, descanso semanal remunerado, e adicional de trabalho noturno. Incorporação, ademais, à base de ...
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Acórdãos nº 1005746-17.2015.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... cálculo das horas extras, do adicional noturno, do descanso semanal remunerado ...
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Acórdãos nº 0000437-77.2013.8.26.0069 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Pretensão ao recebimento de descanso semanal remunerado, horas extras e adicional noturno. Sentença de improcedência ... para privativamente legislar sobre seus funcionários, estipulando a forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002567420204058101), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800256-74.2020.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: José Aleixon Moreira De Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA:...
... abono pecuniário, às horas extras, ao descanso semanal remunerado, ao adicional de ... adicional de insalubridade, ao adicional noturno e ao décimo terceiro salário incidente sobre o ... -
Acórdãos nº 0002594-23.2012.8.26.0242 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... de horas extraordinárias, adicional noturno, descanso semanal remunerado e ... e contribuições previdenciárias sobre o valor da condenação, considerando os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001619-55.2012.5.06.0291), 30-07-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Destinam-se os embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT c/c artigo 535, do CPC, a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, ou, ainda, para corrigir manifesto equívoco quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso ou para fins de prequestionamento, o que em...
... ter sido considerada a m é dia do adicional noturno, horas extras, bem como a repercuss ã o sobre o descanso semanal remunerado. Os fundamentos lan ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-20.2012.5.15.0102) 11-04-2018
... HORA EXTRA. ADICIONAL NOTURNO. PREVISAO DE INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO EM NORMA COLETIVA. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Consta no acórdão do Regional ... Assim, se o descanso semanal remunerado já foi incorporado ao valor ... das horas extras e do adicional noturno sobre os DSRs, sob pena de configurar bis in idem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 23900-78.2009.5.02.0466) 29-11-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... 1. A eg. Sexta Turma, ao negar ... coletiva que estipula a inclusão do descanso semanal remunerado no valor do salário-hora, ... para a transferência da análise sobre" a satisfação do critério temporal da Súmula n\xC2" ...