desclassificacao furto roubo
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Acórdão nº 2009/0053437-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ...
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Acórdão Nº 231130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo. Desclassificação para furto. Inviabilidade. Reexame do acervo fático-probatório. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão
... Penal e ... processual penal. Roubo. Desclassificação para furto. Inviabilidade ... - Acórdão nº HC 198203 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 192429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... ROUBO IMPRÓPRIO ... DESCLASSIFICAÇÃO. FATOS E ... furto qualificado sem o reexame das provas colhidas ...
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Acórdão Nº 214391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. FURTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA: IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... CONSTITUCIONAL. FURTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU ... ROUBO. NECESSIDADE DE ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO OU DERECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU DE PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N.283/STF. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIADA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DEREDUÇÃO DA PENA...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. 1)DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ? STJ. 2) COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM AATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREJUDICADO. PLEITO DEFERIDO EMPRIMEIRA INSTÂNCIA. 3) REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. PENA...
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Acórdão Nº 208539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO ... ção do crime de roubo qualificado para furto ... qualificado sem o reexame das provas colhidas ...
- Acórdão nº HC 125595 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0311164-03.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E ... FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ... INCONTESTE DO EMPREGO ...
- Acórdão nº HC 153856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decisao Nº 0540009-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB. RECORRENTE CONDENADO A UMA PENA DE 7 (SETE) ANOS, 1 (UM) MÊS E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, MAIS O PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, NA FRAÇÃO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRETENSÕES RECURSAIS: 1 CONCESSÃO
... Assunto: Roubo Majorado_____________________________ ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O FURTO. NÃO PROVIMENTO. O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0037755-70.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... , horas antes por suspeita de crime de roubo, não autoriza a invasão domiciliar do acusado ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA ...
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Acórdão nº 2016/0298964-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após a minuciosa análise do acervo fático-probatório, produzido sob o ...
... o agravante pelo crime de roubo majorado consumado ... ção para o delito de furto" ou ... pela absolvição do réu, \xC2" ... -
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO MEDIANTEARREBATAMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. VIOLÊNCIADIRIGIDA EXCLUSIVAMENTE À COISA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO.1. Sendo a violência dirigida exclusivamente à coisa, limitando-seos réus "a puxar a bolsa da vítima, sem sequer esboçar qualquer atode violência ou de grave ameaça", e "apesar de a vítima...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA.IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO USO DEARMA DE FOGO NA MODALIDADE TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃOCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. REINCIDÊNCIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO COMOMAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM CONFIGURADO. CULPABILIDADE. NORMAL AOTIPO. CONSEQUÊNCIAS. PROFUNDO ABALO PSICOLÓGICO. FUNDAMENTO IDÔNEO.PE
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Acórdão Nº 0211322-85.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA SE SENTIU AMEAÇADA. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. ROUBO IMPRÓPRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VETORES BEM FUNDAMENTADOS CONFORME
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO ... IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA SE SENTIU ... -
Acórdão Nº 0021397-83.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. ROUBO" IMPRÓPRIO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, §§ 1\xC2" ... ção do crime de roubo tentado para o de furto, também em sua forma tentada ... 2. Inexiste ...
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Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO ... caracterizadoras do crime de roubo poderão ser empregadas antes, durante ou ... -
Acórdão Nº 0013159-13.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... do crime de roubo para furto ... materialidade ... Inquérito Policial n.º ...
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Acórdão nº 2016/0200111-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO AO ART. 402 DO CPP. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO RÉU. EIVA NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE ...
... ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO AO ... furto ... -
Acórdão Nº 0000494-32.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-11-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E DA SUA MAJORANTE. INAPLICABILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. APLICAÇÃO
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... do crime de roubo para furto ... materialidade ... Ocorrência, fls. 14/15; e ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA ? STJ. EVENTUAL VÍCIO SANADO COM O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 180, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ? CP. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO OU FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE...
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Processo nº 0393927-17.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Marzo de 2017
... FURTO QUALIFICADO PELO ... ENTES E ROUBO IMPRÓPRIO. ... MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0033343-86.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO". INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. ISENÇ\xC3" ...