desclassificacao furto roubo
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Acórdão Nº 0013038-24.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... ROUBO PARA FURTO. INACEITABILIDADE ... DE VIOLÊNCIA E ...
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Acórdão Nº 0007820-03.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA ...
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Acórdão Nº 0800229-91.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
... APELAÇÃO. ROUBO ... (ART. 157, CAPUT, DO CP). PLEITO DE FICAÇÃO ... DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO NA MODALIDADE ... TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME ...
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Acórdão Nº 0121601-35.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA PARA FURTO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE EX OFFICIO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação criminal em face de sentença proferida pelo d. Juiz de Direito
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. FURTO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA ... CONDUTA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA ... a qual o roubo e o furto se ...
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Acórdão Nº 0047323-71.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2021
... furto ... Todavia, não há como desclassificar o ... é suficiente para caracterizar o delito de roubo ... Com esse entendimento, apenas para ...
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Acórdão Nº 0050103-34.2020.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. (ART. 157, CAPUT, DO CPB). RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO/ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. TEORIA DA AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. DELITO PATRIMONIAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. 2. PLEITO DE
... APELAÇÃO ... ROUBO SIMPLES. (ART. 157, CAPUT, DO CPB). RECURSO ... 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO/ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO ... DA ... -
Acórdão Nº 0009704-60.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, VII, DO CP. AUTORIA E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA ...
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Acordao N° 1416594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Crime de roubo. Desclassificação. Furto. Inviável. Recurso desprovido. 1. Inviável o pedido de desclassificação do crime de roubo para o delito de furto simples, pois demonstrado que o apelante, mediante violência física (puxou o cabelo e a derrubou no chão), subtraiu diversos bens pessoais da vítima. 2. O crime de roubo é delito contra o patrimônio, não sendo exigível a ocorrên
... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. INVIÁVEL ... -
Acórdão Nº 0007018-57.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-05-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E ... INCONTROVERSAS ... o crime de roubo majorado para o delito de furto ou, ... subsidiariamente, o afastamento da ...
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Acordao N° 1604558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Roubo. Desclassificação para furto simples. Violência. Comprovação. Recurso desprovido. 1. Demonstrado que o réu subtraiu bens do estabelecimento da vítima e empregou violência para conseguir empreender fuga do local, inviável a desclassificação de roubo para furto simples. 2. Apelação criminal conhecida e desprovida.
... Acórdão Nº ... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES ... -
Acórdão nº 0003023-35.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. O PARA ... FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA ...
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Decisao Nº 0537391-84.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2º, II, DO CP DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO ACOLHIMENTO GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA NÃO COMPROVADAS NOS AUTOS REAÇÃO ESTATAL QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS FATOS RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIABILIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA A POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM SUBTRAÍDO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA CONDUÇÃO
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, ... , DO CP DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO ACOLHIMENTO GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0265584-4 de T5 - QUINTA TURMA
... roubo ...
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Acórdão nº 2015/0033935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO ... roubo ...
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Acórdão Nº 0003105-74.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... 157, § 2º, VII, do CP (roubo majorado pela violência ou grave ameaça ... delito de roubo majorado para o delito de FURTO SIMPLES, afastando a grave ameaça ante a ...
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Acórdão nº 0361649-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO – ... GRAVE AMEAÇA COMPROVADA – ...
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Acórdão nº 2015/0200003-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ADOÇÃO DE CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO QUINQUÊNIO DEPURADOR COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SIMPLES ADMISSÃO DE SUBTRAÇÃO DOS BENS. CONFISSÃO QUE NÃ
... de desclassificação do delito para furto, que restou rejeitado. ... , que jamais admitiu o crime de roubo, não foi ... -
Processo nº 0074280-72.2016.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO TENTADO – REJEIÇÃO – ...
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Acórdão Nº 0206068-05.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-03-2022
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO NA MODALIDADE CONSUMADA PARA A MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. CONFIGURADA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA O CRIME DE ... FURTO ... -
Acórdão Nº 0026184-03.2011.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CRIME DE ... crime de furto" simples. Subsidiariamente, requer a desclassifica\xC3" ...
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Processo nº 0032675-13.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Art. 157, Caput, Do Cp. Alegação de Ausência de Prova Da Autoria. Violação Ao Art. 226, Ii, Do Cpp. Inocorrência. Nulidade Relativa. Não Comprovação Do Prejuízo. Autoria Comprovada. Pedido de Desclassificação para O Crime de Furto. Não Acolhimento. Recurso Improvido. Recurso Da Defesa Postulando a Absolvição por Ausência de Prova Da Autoria. Subsidiariamente, Pugna Pela...
... ÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. ... ACOLHIMENTO. ... IMPROVIDO. ... induvidosa do crime de roubo". Firme ... reconhecimento da vítima \xC2" ... -
Acórdão Nº 0009515-33.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIAS E MATERIALIDADES COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E/OU RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE. EMPREGO DA VIOLÊNCIA COMPROVADO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INACEITABILIDADE. INAPLICABILIDADE AO DELITO DE ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA FURTO E/OU RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE ... COMPROVADO ... -
Acórdão nº 1.0143.08.020059-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
EMENTA: <ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0143.08.020059-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
EMENTA: <ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE ...