desclassificacao homicidio latrocinio
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acórdão nº 50042304520228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. DECISÃO QUE OPERA DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO E DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DO JÚRI. CASO EM QUE BEM EVIDENCIADA A INTENÇÃO PATRIMONIAL DO ASSALTO, ASSIM COMO A DERIVAÇÃO FATAL, POR OFERECIDA RESISTÊNCIA PELA VÍTIMA, QUE DEVE SER JULGADO NO ÂMBITO DA VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA COMUM. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... a demonstração, em tese, do crime de homicídio e não latrocínio, devendo ser realizada a ... -
Decisao Nº 0000202-96.2018.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES), EM CONCURSO FORMAL. PLEITO COMUM AOS APELANTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. APELANTE GERSON NASCIMENTO JÚNIOR. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DAS PENAS....
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES), EM CONCURSO ... DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO ... - Acórdão Nº 5002192-79.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0004944-60.2012.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-05-2018
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0007444-92.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
... : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO ... ção do crime de latrocínio para homicídio se o réu, ... após matar a vítima, a despoja ...
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Acórdão Nº 0126749-90.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR ... MATERIALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0000104-97.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
... : Dayan Moreira Albuquerque ... : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CAÇÃO PARA ... HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELA ...
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Acórdão Nº 0050957-61.2020.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA O ANIMUS FURANDI DO ACUSADO. AGENTE QUE ESTAVA NA IMINÊNCIA DE SER FLAGRADO NO LOCAL DO CRIME E, ANTES DE FUGIR, SUBTRAIU A CARTEIRA E O CELULAR DA VÍTIMA. HONORÁRIOS ADVOGADO DATIVO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 49 DO
... PENAL E PROCESSUAL ... LATROCÍNIO ... DEFENSIVO ... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO ... ACOLHIMENTO ... EVIDENCIA O ANIMUS FURANDI ... -
Acórdão nº 0500598-15.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... Assunto : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PLEITO PARA ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA HOMICÍDIO ... IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ANIMUS ...
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Acordao Nº 137298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1) Havendo nos autos interrogatório de corréu detalhando, de forma firme e coesa, a prática do crime de latrocínio, este deve prevalecer sobre a ilação de que o crime foi praticado por motivo de ciúme; 2) Apelação provida para que os réus sejam...
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Acordao Nº 137298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1) Havendo nos autos interrogatório de corréu detalhando, de forma firme e coesa, a prática do crime de latrocínio, este deve prevalecer sobre a ilação de que o crime foi praticado por motivo de ciúme; 2) Apelação provida para que os réus sejam...
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Acordao Nº 137298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1) Havendo nos autos interrogatório de corréu detalhando, de forma firme e coesa, a prática do crime de latrocínio, este deve prevalecer sobre a ilação de que o crime foi praticado por motivo de ciúme; 2) Apelação provida para que os réus sejam...
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Acordao Nº 137298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1) Havendo nos autos interrogatório de corréu detalhando, de forma firme e coesa, a prática do crime de latrocínio, este deve prevalecer sobre a ilação de que o crime foi praticado por motivo de ciúme; 2) Apelação provida para que os réus sejam...
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Acórdão Nº 0012626-88.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-03-2017
... : Joana Darc Dias Martins ... : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CAÇÃO ... PARA O CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO E PARA O ART. 157, § ... 3º, 1ª PARTE ...
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Acórdão nº 0000421-98.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000421-98.2019.8.11.0015 APELANTE: RODRIGO JOSE POZZER, VICTOR FERNANDO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA APELAÇÃO DE RODRIGO JOSÉ POZZER – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE
... Latrocínio] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ... – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO – DESCABIMENTO - CORRUPÇÃO DE MENORES E ... -
Acórdão nº 0002783-85.2014.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao Nº 83639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - 1) O crime de latrocínio está configurado quando o agente, agindo com animus necandi, durante a execução do delito de roubo, ceifa a vida da vítima, inexistindo possibilidade de desclassificação deste crime para o de homicídio. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 83639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - 1) O crime de latrocínio está configurado quando o agente, agindo com animus necandi, durante a execução do delito de roubo, ceifa a vida da vítima, inexistindo possibilidade de desclassificação deste crime para o de homicídio. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 83639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - 1) O crime de latrocínio está configurado quando o agente, agindo com animus necandi, durante a execução do delito de roubo, ceifa a vida da vítima, inexistindo possibilidade de desclassificação deste crime para o de homicídio. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 83639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - 1) O crime de latrocínio está configurado quando o agente, agindo com animus necandi, durante a execução do delito de roubo, ceifa a vida da vítima, inexistindo possibilidade de desclassificação deste crime para o de homicídio. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 83639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - 1) O crime de latrocínio está configurado quando o agente, agindo com animus necandi, durante a execução do delito de roubo, ceifa a vida da vítima, inexistindo possibilidade de desclassificação deste crime para o de homicídio. 2) Apelo não provido.
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Acórdão Nº 0807945-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. MERA COGITAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO DE ... crime de latrocínio para os crimes de homicídio e furto, sob o argumento de que a instrução ...