desclassificacao homicidio latrocinio
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Acórdão Nº 0807945-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. MERA COGITAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO DE ... crime de latrocínio para os crimes de homicídio e furto, sob o argumento de que a instrução ...
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Decisão Monocrática Nº 0001034-82.2008.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INCABÍVEL. VETORES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO RÉU. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS - PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE
... LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... para o delito de homicídio ... 2 - A culpabilidade do agente como ... -
Acórdão nº 50010327120178210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 157, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. No caso dos autos, foi capturado de forma fortuita e acidental, durante interceptação telefônica diálogo entre o apelante Delimar e sua advogada, tendo sido determinado o desentranhamento da conversa dos autos. No entanto,
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... encontradas na vítima com o crime de homicídio. Ressalta a inexistência de provas ... -
Processo nº 0003369-07.2014.8.19.0034 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... LATROCÍNIO ... ção para o crime de homicídio, o ... qual ...
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Acórdão nº 0000265-43.2013.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2019
... Assunto : Latrocínio ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO ... LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. INJURIDICIDADE DA ... POSTULAÇÃO. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 0002161-57.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA IDOSO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DA DEFESA. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. ANIMMUS FURANDI E NECANDI EVIDENCIADOS. 2. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROCEDÊNCIA. CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Latrocínio, Destruição / Subração / Ocultação de ... ÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. ANIMMUS FURANDI E ... -
Acórdão nº 1.0433.11.005025-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
LATROCÍNIO" E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INOCORRÊNCIA DE CONEX\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO ... -
Acórdão nº 1.0433.11.005025-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
LATROCÍNIO" E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INOCORRÊNCIA DE CONEX\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO ... -
Acórdão nº 1.0433.11.005025-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
LATROCÍNIO" E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INOCORRÊNCIA DE CONEX\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO ... -
Acórdão nº 1.0621.12.001892-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - ANIMUS ... -
Acórdão nº 1.0621.12.001892-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - ANIMUS ... -
Acórdão Nº 0000655-68.2019.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES E FURTO. INVIABILIDADE. 1. Latrocínio ...
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Acórdão nº 1.0394.03.029241-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Havendo nexo de causalidade entre a violência empregada pelo agente durante o crime de roubo e a morte da vítima, não há que se falar em desclassificação do delito de latrocínio para o crime de homicídio simples. 2. Resta devidamente caracterizado o crime de latrocínio, em sua forma consumada, quando o resultado morte se...
EMENTA: LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES ... -
Decisão Monocrática Nº 0469575-05.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2016
... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LATROCÍNIO. JULGAMENTO ...
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Acórdãos nº 2210475-07.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2017
... Habeas corpus ... Homicídio. Tentativa. Desclassificação ... homicídio para tentativa de latrocínio, em princípio não há mais necessidade ...
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Acórdão Nº 0006759-85.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-10-2016
... Apelação Criminal. Latrocínio. Alteração de sinal identificador ... homicídio" ... - As provas colhidas durante a instrução s\xC3" ...
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Acórdão nº 0018329-72.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Apelação. Latrocínio. Desclassificação para homicídio. Impossibilidade. Dolo de subtrair evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Manutenção. Isenção da pena de multa e das custas processuais. Impossibilidade Incabível a desclassificação do crime de latrocínio para homicídio, se evidenciado que a intenção do agente era praticar delito patrimonial, mediante emprego de violência, que...
... Apelação. Latrocínio. Desclassificação para homicídio ... -
Acórdão Nº 0000121-43.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. SUSCITADA NULIDADE ... TESE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E FURTO. AFASTADA ... EFETIVO ANIMUS FURANDI ...
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Acórdão Nº 0000225-79.2015.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-11-2015
... Latrocínio ... Desclassificação ... Homicídio ...
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Acórdão Nº 0071411-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. NULIDADE DA ... SENTENÇA. DESCABIMENTO. SIFICAÇÃO PARA ROUBO ... E HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO E ANIMUS NECANDI ...
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Acórdão Nº 0026982-84.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... TENTATIVA DE ... homicídio ... 2. O apelante agiu com dolo na prática de ...
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Acórdão nº 1.0079.12.019633-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ART. 157, §3º DO CP - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME DE LATROCÍNIO CONFIGURADO - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS ALTAMENTE DESFAVORÁVEIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ART. 157, §3º DO CP - PRELIMINAR QUE SE ... COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME DE LATROCÍNIO ... -
Acórdão nº 1.0431.12.006329-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado E FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO PROCEDIDA PELO JUIZ DA CAUSA. EMENDATIO LIBELLI. EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA ANTES DA REMISSÃO PARA O JUIZ COMPETENTE. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRELIMINAR REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FURTO. MOMENTO IMPRÓPRIO PARA TAL DISCUSSÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS ENTRE O...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado E FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdãos nº 0005268-38.2015.8.26.0510 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... LATROCÍNIO E ROUBO Pleito de ... delito de latrocínio para homicídio Impossibilidade “Animus furandi” ...
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Acórdão Nº 0030615-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
... – ROUBO CONSUMADO MAJORADO E LATROCÍNIO CONSUMADO – ABSOLVIÇÃO DO APELANTE E.D.S.S E ... ÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO CULPOSO DO APELANTE W.D.S.S.D.A – ...