desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-91.2013.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. APLICABILIDADE. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.

... 5. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... 6. JUROS DE MORA ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRO HB S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária das demais componentes da sociedade de que fazia parte a empregadora, bem como dos ex-sócios, mediante a desconsideração da personalidade jurídica, após análise detalhada da hipótese dos autos, com base na conclusão de que...

... como dos ex-sócios, mediante a desconsideração da personalidade jurídica, após análise ... que formulado o pedido de gratuidade de justiça, somente no recurso de revista e a fim de ...
Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Nº 0020436-10.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... aos sócios da empresa mediante desconsideração da personalidade jurídica. Não existindo ...
Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356100-16.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPREGADORA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 1.1. A decretação de falência da sociedade empresária empregadora não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra outras...

... EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... 5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não há que se ...
Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. COISA JULGADA. Caso em que há decisão anterior transitada em julgado reconhecendo a possibilidade de futuro redirecionamento da execução aos sócios das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que se encontrem em recuperação judicial. De acordo com o...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... sócios das empresas mediante desconsideração da personalidade jurídica. Não existindo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1201-69.2014.5.12.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-81.2008.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR. IRREGULARIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRÉVIA SUBMISSÃO. AUSÊNCIA. Centra-se a controvérsia na competência material da Justiça do Trabalho para julgar demanda, ação civil pública, em que o Ministério Público do Trabalho, invocando o princípio da...

... , indireta, na qualidade de pessoa jurídica. Daí por que não se encontra acobertada pelo ... desconsideração da pessoa jurídica do ente público ação da personalidade) para que o preposto, prefeito municipal, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498600-49.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. Tratando-se de executivo fiscal, afasta-se a limitação ao conhecimento do recurso de revista prevista no § 2º do art. 896 da CLT, permitindo-se o conhecimento do recurso de revista não só por ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, mas também por violação de legislação infraconstitucional e

... MULTA ADMINISTRATIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não demonstrada ...
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758300-48.2005.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - INCLUSÃO NA FASE EXECUTIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST

... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... - RESPONSABILIDADE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11817-65.2020.5.15.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FALÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. ...

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FALÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO ... LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468600-81.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Recurso calcado em violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896...

... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL ...
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750300-76.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO AOS SÓCIOS - INTIMAÇÃO ENVIADA AO ANTIGO ENDEREÇO DO RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA NÃO...

... CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A ... do sócio da empresa e a desconsideração da personalidade jurídica da instituição ...
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592600-54.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...

... EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA A DISPOSITIVO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-64.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. LIMITAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in...

... LIMITAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-57.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. incompetência da Justiça do trabalho. ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade subsidiária. dono da obra. reserva de plenário. limitação da condenação. juros de mora. desconsideração da personalidade jurídica DA PRIMEIRA RECLAMADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

... incompetência da Justiça do trabalho. ilegitimidade passiva ad causam ... juros de mora. desconsideração da personalidade jurídica DA PRIMEIRA RECLAMADA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94100-80.2007.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO CONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Confirmada a ordem ...