desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-41.2016.5.06.0292), 26-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora, o fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º e 29 da LEF (Lei 6.830/80),...
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Acórdão nº 2014/0281125-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SUSCITANTE, PELO JUÍZO LABORAL, PARA SE ALCANÇAR OS BENS DOS SÓCIOS. PATRIMÔNIO DOS S
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N\xC2" ... JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... ção da personalidade jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000328-19.2014.5.06.0010), 09-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. - DEVEDORA SUBSIDIÁRIA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. O fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º e 29 da LEF (Lei 6.830/80),...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001530-21.2012.5.07.0027), 2020-12-01
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO ...
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A responsabilidade subsidiária e solidária dos sócios na Justiça do Trabalho pela insuficiência de capital social
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar...
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, ... societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de ... Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter Laureate ... ção da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho 3.2.3. Da blindagem ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Na verdade, quando a Justiça" ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o economista \xE2\x80" ... O atual contexto de crise econômica e escassez de trabalho no Brasil, agravada pela pandemia da covid-19, aconselha o estudo das ...
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A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
... Juiz do Trabalho na Bahia. Professor Adjunto da UFBA. Membro do ... direito coletivo do trabalho e acesso à justiça em perspectivas. 1ª edição. Belo Horizonte: ... ção à CLT do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). A pesquisa foi ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
... jurídica, contudo uma vez que este não é o foco do presente trabalho, adotaremos a conceituação de Monteiro, que explica: ... A personalidade ... mais ampla e tem caráter protetivo, como observado no CDC e na Justiça do Trabalho. Nesses sistemas não se admite que os riscos da atividade ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... reconhecimento de grupo econômico pela Justiça do Trabalho – 3. Uma possível solução: a ... 13 A personificação jurídica da empresa permitiu que indivíduos se reunissem ... 15 E como decorrência lógica da personalidade jurídica e da responsabilidade limitada, a ... Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de ...
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Acordão nº 20080192941 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2008
... da execução em face dos sócios, nesta Justiça especializada ... São Paulo, 03 de Junho de ...
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Sentença nº 1000032-27.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... N. F. S., a desconsideração da personalidade jurídica de B. A. E. E., CNPJ: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-17.2010.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PRESTADORA ...
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Acórdãos nº 1012445-74.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0001013126 ... pelo apelado, na Justiça do Trabalho, por força da desconsideração da ersonalidade jurídica - Direito de regresso contra os ... eventual desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. O i. Julgador de piso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401800-82.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE ...
- Acordão nº 20090396590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2009
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1063-95.2012.5.12.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com
... jurídica (artigo 896-A da CLT). Em relação à ... dizem respeito à competência desta Justiça Especializada para o processamento de ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do qual o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR-ED-AIRR - 647-76.2013.5.02.0254)
RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO.
... REVISTA DO EXEQUENTE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E ... JULGAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINAR O ... -
Acórdão nº 2008/0195841-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ - RJ SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ... jurídica da falida/executada tanto pela Justiça do Trabalho como pelo Juízo falimentar, com a ...
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Acordão nº 20050718686 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. Legitimidade Passiva dos Sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Falta de interesse de agir. O reclamante, "ad cautelam", requer a condenação solidária dos sócios para garantir a satisfação dos seus créditos na fase de execução. O entendimento encontra-se pacificado. A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável na Justiça do Trabalho apenas na fase de...
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Acordão nº 20050718686 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. Legitimidade Passiva dos Sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Falta de interesse de agir. O reclamante, "ad cautelam", requer a condenação solidária dos sócios para garantir a satisfação dos seus créditos na fase de execução. O entendimento encontra-se pacificado. A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável na Justiça do Trabalho apenas na fase de...
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Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ... de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi aprovado o Enunciado n. 71, que, ... do executado, quando este for pessoa jurídica ... § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu ... a sucessão de empresas, desconsideração" da personalidade jurídica, responsabilidade do s\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242000-59.1996.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO - NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e
... A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os seus limites é ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a (in)compatibilidade com o processo do trabalho
... , Gustavo Marcel Filgueiras; TEODORO, Maria Cecília Máximo; BARBATO, Maria Rosaria (org.).Classe, direito coletivo do trabalho e acesso à justiça em perspectivas. 1ª edição. Belo Horizonte: Initia Via, 2019 (Anais do IV Encontro da RENAPEDTS, vol. 3). ISBN: 978-85-9547-076-7. DOI: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 664-71.2020.5.07.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . A decisão do Tribunal Regional harmoniza-se com a jurisprudência desta Corte no sentido da competência
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... A decis\xC3" ...