desentranhamento documentos cpc
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Decisão Monocrática nº 51073741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-06-2022
... indeferimento do pedido de DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS dos autos. HIPÓTESE DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO ...
- Acórdão Nº 5013557-87.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 5001052-93.2021.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 5002600-16.2020.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Acordao N° 1364083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento ao erário. Réu. Citação. Contestação. Defesa. Teses. Concentração (cpc, art. 336). Aviamento de nova contestação. Preclusão consumativa. Reconhecimento. Desconsideração da contestação primeva e recebimento da peça derradeira. Inviabilidade. Documentos anexados à peça contestatória não conhecida. Desentranhamento. Determinação.
... DOCUMENTOS ANEXADOS À PEÇA CONTESTATÓRIA NÃO ... CONHECIDA. DESENTRANHAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
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Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
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Acórdãos nº 1008482-75.2021.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... 80 do CPC - Preliminar rejeitada. - Desentranhamento de documentos - Descabimento - Embora extemporânea a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95040-84.2006.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PENA DE CONFISSÃO. A não juntada de documento no primeiro momento processual oportuno justifica o seu desentranhamento, nos termos da Súmula nº 8 desta Corte. Por outro lado, a ausência injustificada à audiência de instrução, embora as partes tenham sido intimadas pessoalmente em audiência anterior, implica a aplicação...
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PENA DE CONFISSÃO. A não juntada de documento no ... - Acórdão Nº 5006324-83.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 0303672-44.2014.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
- Acórdão Nº 0001069-15.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
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Decisão Monocrática N° 07065287920208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: FAMÍLIA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO...
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Acordao N° 1369683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Indenização. Revelia. Desentranhamento da contestação. Distribuição comercial. Contrato verbal. Rescisão. Aviso prévio. Danos material e moral. I - a revelia enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, art. 344 do cpc, mas o desentranhamento da contestação extemporânea e dos documentos que a acompanham não constitui um dos seus efeitos. Rejeitada a preliminar. Ii - a...
... Acórdão Nº ... INDENIZAÇÃO. REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO ... COMERCIAL. CONTRATO VERBAL ... mas o desentranhamento da contestação extemporânea e dos documentos que a acompanham não ... constitui um dos seus efeitos. Rejeitada a ... -
Decisão Monocrática N° 07244229420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
1. O autor agrava da decisão da 18ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0733027-31.2018.8.07.0001 - id 93546847) que, em demanda de cobrança de comissão proposta por representante comercial, indeferiu a expedição de ofício a órgãos públicos, bem como determinou o desentranhamento de documentos inoportunamente juntados - CPC 435. Alega que a matéria não está suficientemente esclarecida, razão pela qual...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2188-42.2010.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que a devolução intempestiva dos autos do processo à secretaria judiciária não inviabiliza o processamento do recurso interposto dentro do prazo recursal respectivo. O art.
... Ao determinar o desentranhamento das "alegações e documentos que o advogado apresentar", o referido ... -
Acórdão Nº 0305595-03.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... b) Dos documentos novos O Apelante procedeu à juntada de documentos relacionados ... em grau recursal, devendo o Apelante realizar o seu desentranhamento dos autos. II - Das contrarrazões a) Da impugnação à justiça ...
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Acórdão Nº 5000379-56.2019.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... de estilo, valorou a causa - R$ 30.000,00 - e juntou documentos (Evento 1). Fora deferido a benesse da gratuidade da justiça, bem como a ... 28 - OUT3 e OUT4), devendo o Apelante realizar o seu desentranhamento dos autos. c) Da nulidade contratual Inicialmente, imperioso destacar que ...
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Acórdão nº 50000894320108210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO, POIS NÃO SE INSEREM NO CONCEITO DE DOCUMENTOS NOVOS, NOS TERMOS DO ART. 435 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO NÃO SE CONFIGURA NULA, UMA VEZ QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EM CONFORMIDADE COM O...
... da justiça que ora defiro aos réus, considerando os documentos acostados às fls. 90/91. ... A presente sentença servirá de título ... não foi demonstrada, estando correta a determinação de desentranhamento ... Assim, não conheço de tais documentos, devendo ser mantida a ... -
Processo nº 0067464-46.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
... ANULATÓRIA ... JURÍDICO. ... DETERMINOU ... DESENTRANHAMENTO" DOS DOCUMENTOS ... APRESENTADOS ... AGRAVANTE. ... CONTEMPLADA\xC2" ...
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Acordao N° 1281325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Agravo interno no agravo de instrumento. Não se conhece de agravo de instrumento intempestivo e, além do mais, tirado contra decisão que, na fase cognitiva, indeferiu desentranhamento de documentos, matéria alheia ao rol taxativo do cpc 1. 015, cuja excepcional mitigação não se justifica no caso.
... fase cognitiva, indeferiu desentranhamento de documentos, matéria alheia ao rol taxativo do CPC ... 1.015, cuja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-45800-22.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - DESCONTOS FISCAIS. REEMBOLSO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DO PDV E SOBRE O VALOR DO VEÍCULO CEDIDO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que...
... INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. A par de o Regional ter assentado a ... -
Decisão Monocrática N° 07244229420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. MITIGAÇÃO DO CRITÉRIO...
- Acórdão Nº 5001895-87.2020.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
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Acórdão Nº 0029187-10.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA. REVELIA ... DESENTRANHAMENTO CONTESTAÇÃO E ...