desentranhamento documentos cpc
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-459/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-934028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... especialíssimas, como prevê a Súmula 8/TST: -a juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para ... novo, nos termos da citada súmula, determina-se o desentranhamento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de Instrumento ...
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nº 2000.01.00.067679-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Junio de 2003
... desentranhamento de documentos juntados posteriormente pelo Autor (fls. 451/452) ... Não ...
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Acórdão nº 10686-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento. Procedimento Ordinário. Direito Processual Civil. Revelia. Desentranhamento da Peça Contestatória e dos Documentos que a Acompanha. Possibilidade. Agravo de Instrumento Improvido. 1. Compulsando os Autos, Depreende-se que a Decisão que Denegou Provimento ao Recurso de Embargos Aclaratórios Merece Ser Mantida. 2. Isto Porque Foi Manejado Embargos Aclaratórios contra Decisão...
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. REVELIA ... DESENTRANHAMENTO DA PEÇA ... CONTESTATÓRIA E DOS DOCUMENTOS QUE ... A ACOMPANHA ... -
Acórdão nº 0017439-51.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... desentranhamento daquela peça, porquanto não sendo verificado ... prejuízo à parte ... 3.Considerando, a ... aptidão dos documentos juntados pelo Apelante para influenciar ... no deslinde da controvérsia, ...
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Decisão Monocrática nº 50619727020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE CABIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática nº 67896-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Octubre de 2009
... ência da presente ação mandamental, assim como o desentranhamento dos documentos acostados ... Examinados, decido ... Inexistindo razão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO ... II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... Inércia ...
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Acórdão Nº 5021437-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... n.0300382-26.2019.8.24.0125, deferiu o pedido de desentranhamento de documentos.(Evento 53 dosautos principais)Inconformada, sustenta o ...
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Acordão do Terceira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DOCPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL DO AGRAVADO. GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA. DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS....
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Acórdão Nº 0002406-36.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-04-2024
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DOCUMENTOS ... JUNTADOS COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO", AUTORIZANDO SUA MANUTENÇÃO NOS AUTOS POR ... SE TRATAREM DE MERA REPETI\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... Nas fls. 233/236 a Autora trouxe os documentos solicitados. Sobre eles se manifestou a R nas fls. 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o relatrio. Inicialmente, ... -
Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... Nas fls. 233/236 a Autora trouxe os documentos solicitados. Sobre eles se manifestou a R nas fls. 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o relatrio. Inicialmente, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.384046-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2003
... : AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - PARECER TÉCNICO - DESENTRANHAMENTO - INADMISSIBILIDADE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ... INÉRCIA DA PARTE - ...
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Acórdão nº 1011850-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – TEMA REPETITIVO 988 REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – PREJUDICIAL REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER DE DOCUMENTO...
... REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER ... -
Acórdão nº 1.0073.16.000350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRETENSÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM AO APELO - INDEFERIMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO DO PREÇO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373,
... , em REJEITAR A PRELIMINAR, NO ACOLHER O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO SOARES DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... e MARCUS DE LIMA MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes termos:"Primeiramente indefiro o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.081179-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o desentranhamento de documentos irrelevante para a solução da demanda. 2. Não estando comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC/15,...
... de que o ilustre Juiz singular teria determinado o desentranhamento do udio que comprovaria a fraude praticada pela r, alm de no se pronunciar ... -
Decisão monocrática Nº 1468171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... NÃO CONHECIMENTO. CPC, ART. 1.012. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. REJEIÇÃO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0044300-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2023
... INDEFERIMENTO ... DO PEDIDO AUTORAL, DE DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE REQUERIDA ... HIPÓTESE DE NÃO ...
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Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Por derradeiro, juntou documentos (Evento 1). Citadas, as rs apresentaram contestao, alegaramque a primeira ... Para tanto, requerem o desentranhamento dosdocumentos juntados no Evento 21, bem como almejam o afastamento do ...
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COVID. Legislação correlata
... 982, de 2020) ... I — dispensa da apresentação de documentos; ... II — isenção de cobrança de tarifas de manutenção, observada ... 779 — CLT — desentranhamento de documentos — depois de findo o processo — art. 780 — CLT — ...