desenvolvimento pessoal curso
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Diretoria de Desenvolvimento" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... e Arquivos - Siga; e) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; f) ... à autorização de funcionamento de curso de medicina; e XIII - dispor sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino ... que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e ... - Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de que trata o art. 7º da Lei nº 12.677, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nos termos da Lei nº ... ser delegada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); ... #Incluída pela ... ao valor do encargo educacional do curso pretendido, e outros requisitos, bem como as ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... á creditada ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de ... de 11 de dezembro de 1990, dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social e do INSS ... provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação concluído ou ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... , sobre a exclusão de denominação de curso superior de tecnologia do catálogo de que trata ... b) plano de desenvolvimento institucional; ... c) regimento ou estatuto; e ... para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de ... áveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, ... ão judicial ou extrajudicial que estejam em curso na data de publicação desta Lei ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ... ) promover, orientar e coordenar o desenvolvimento das telecomunicações, bem como a ... b) aos intervenientes necessários ao curso da telecomunicação; ... c) ao comandante ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, ... ; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; cimentos; ... de débitos constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal ... § 1º ... évia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto ... do alcance das metas da parceria no curso das ações de monitoramento e avaliação de que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem ... Parágrafo ... ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ... bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Ministério Público da União passam a ser ... cargo de Analista, diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, com ... CAPÍTULO III ... DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA ... Art. 8º O desenvolvimento do ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... transferirá recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de que tratam, respectivamente, a ... - observar a exigência da qualificação pessoal completa do beneficiário para constar do ... em processo judicial de desapropriação em curso, conforme comprovado mediante registro no ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º O desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 1º ... os cargos efetivos de seu quadro de pessoal, bem como os cargos comissionados e funções de ... provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso de graduação em nível superior ou certificado ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ... : aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar ... ões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC ... Parágrafo único. Caberá ... curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado; ... III - participação ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III - alimento à base de ... , destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV - painel principal ... metódica estabelece-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o aprendiz menor de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios ... ficar garantidas apenas pela obrigação pessoal e as condições necessárias à implementação ... das operações rurais e não rurais em curso, contratadas até 14 de janeiro de 2001 e ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... á, sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo ... Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento" Sustentável e as Reservas Particulares do Patrim\xC3" ... necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família ... #Incluído ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... o sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à ... ARTIGO 88-D ... Se, no curso de investigação Sipaer, forem encontrados ... a) assegurar o desenvolvimento harmônico do transporte aéreo, no contexto de ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... TÍTULO III ... Do Pessoal Docente ... CAPÍTULO I ... Das Atividades do ... a) diploma de graduação em curso superior, para a classe de Professor Auxiliar; ... aos órgãos oficiais, além do desenvolvimento e confecção de artes de pesca ligadas às ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de ... “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento ... ões ou parcerias público-privadas em curso, pertencentes a uma região metropolitana, podem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional ... O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser ... profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico ... #Redação dada pela Lei nº ...