desenvolvimento social e economico
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... com a política nacional de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação ... do Regime Geral de Previdência Social, na forma prevista nas alíneas "g" e "h" do ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e ... III – locação social de imóveis em áreas urbanas; ... IV – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da Administração ... da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ...
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... áticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, ... -
Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... , à geração de negócios e ao desenvolvimento econômico e social do País; ... XII – ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 618, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.527, de 8 de Agosto de 2002; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referencia; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...
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Acórdão nº REsp 1106625 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... os interesses individuais e do desenvolvimento econômico-social. Ela não fulmina completamente ...
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Acórdão nº 2011/0042484-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , como a assistência social, o ... para promoção do desenvolvimento econômico e ... social. Precedente ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ... SOCIAL BNDES ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ...
- Decreto nº 4.929 de 23/12/2003. ATRIBUI AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES A COMPETENCIA PARA ATUAR COMO ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE.
- DECRETO Nº 5607, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 6 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
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Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADOS ... : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ... E SOCIAL BNDES ...
- Decreto nº 89.211 de 21/12/1983. ALTERA O DECRETO 88.101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE APROVOU O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
- Medida Provisória nº 1.655-1 de 21/05/1998. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio ... profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... Em se tratando de pessoa jurídica, razão social, número do registro de seus atos constitutivos ... , tendo por base a avaliação do desenvolvimento dos trabalhos, conforme critérios estabelecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ípio de Jaboticabal - visando ao desenvolvimento econômico e social dos trabalhadores rurais -, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ípio de Jaboticabal - visando ao desenvolvimento econômico e social dos trabalhadores rurais -, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação para Desenvolvimento Social, Economico e Cultural de Pinhão para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pinhão, Estado do Parana.