desenvolvimento social e economico
- Decreto-Lei nº 1.947 de 29/06/1982. AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 13.000 de 18/06/2014. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 89446, DE 19 DE MARÇO DE 1984. Altera o Decreto 88.101, de 10 de Fevereiro de 1983, que Aprovou o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- MPV 661 de 02/12/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER CREDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E A DESTINAR SUPERAVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL A COBERTURA DE DESPESAS PRIMARIAS OBRIGATORIAS.
- Decreto nº 7.363 de 22/11/2010. INSTITUI A MEDALHA DE RECONHECIMENTO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CDES.
- DECRETO Nº 2578, DE 05 DE MAIO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 6 e 25 do Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 104, de 22 de Abril de 1991.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II ...
- DECRETO Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 1991. Aprova Novo Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes).
- DECRETO Nº 6527, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Dipõe Sobre o Estabelecimento do Fundo Amazonia Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
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A mão visível do Estado em países em desenvolvimento : O papel institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Brasil
Na presente pesquisa, realizada no âmbito das Ofi cinas de Pesquisa da Escola de Direito Rio, da Fundação Getulio Vargas1, pretendemos compreender e analisar da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no desenvolvimento brasileiro. Para tanto, buscamos contrapor o discurso ofi cial da instituição aos dados referentes às operações de investimento fornecidas pelo...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os ... Serão integralmente destinados ao Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei no 12.351, de 2010, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... I - da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... IV – fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções nacionais nas áreas de ciência, ... ções em situação de vulnerabilidade social", com reduzido acesso às tecnologias da informaç\xC3" ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de dezembro de 2000, serão alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, em categoria de programação ... - um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ... V - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... ção do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderão ser integralmente deduzidas as ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... de informática, em proveito do desenvolvimento social, cultural, político, tecnológico e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Decreto nº 9.714 de 21/02/2019. Revoga dispositivos do Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011, e do Decreto nº 7.653, de 23 de dezembro de 2011, que dispõem sobre autorização para o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e o Decreto nº 7.881, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE.
- DECRETO LEI Nº 2156, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Autoriza a Elevação do Capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2158, DE 27 DE AGOSTO DE 1984. Autoriza a Elevação do Capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
- LEI 13126 de 21/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER CRÉDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A DESTINAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL À COBERTURA DE DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E ALTERA AS LEIS Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para a oção do desenvolvimento econômico e social ... Art. 2º Os recursos do Fust serão ...
- Decreto nº 11.051 de 26/04/2022. Regulamenta o art. 24-D da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.