desídia justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-72.2010.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO ... (SÚMULAS 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122740-84.2003.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A PERÍCIA OFICIAL. NOTIFICAÇÃO DAS PARTES. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT -...
... SÚMULA 296, I, DO TST - JUSTA CAUSA. DESÍDIA. SÚMULA 126 DO TST - HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176500-97.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-981-75.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. DESÍDIA. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - VALE ALIMENTAÇÃO. PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - JUSTA CAUSA. DESÍDIA. SÚMULAS 126 E ... 296, I, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86400-79.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Visto que o acórdão regional observou todos os fatos e as alegações das partes e fundamentada sua decisão, impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A análise da ocorrência, ou não, de falta, que possa ensejar a despedida por justa causa, demanda o revolvimento de...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A análise da ocorrência, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-14.2012.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE (DESÍDIA). NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-96.2019.5.06.0002), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170200-83.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da
... - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-31.2010.5.06.0006), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ENCARGO PROCESSUAL DO EMPREGADOR. A prova da justa causa capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese do artigo 818, da CLT e 333, II, do Código de Rito. In casu, a ré trouxe à colação prova dos atos faltosos atribuídos ao autor, devendo prevalecer, portanto, a dispensa motivada. Recurso ordinário da...
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA. ENCARGO PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-69.2015.5.06.0016), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou desídia da Reclamante no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato...
... FALTAS REITERADAS. DESÍDIA". JUSTA CAUSA ... CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-68.1989.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
INQUÉRITO JUDICIAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, -E-, DA CLT. PUNIÇÃO DAS FALTAS ANTERIORES. PODER DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE FALTA CONTEMPOR NEA. 1. A desídia funcional ocorre, em regra, com a pluralidade de ações negligentes consideradas, por ficção jurídica, como única infração para se atribuir ao empregado a culpa pela resolução contratual. Inteligência do artigo 482, -e-, da...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, -E-, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-43.2010.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que,...
... - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONFIGURAÇÃO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-05.2008.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... , desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao ... e) desídia no desempenho das respectivas funções; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-15.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-16.2015.5.06.0007), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) DESÍDIA. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE PELO MESMO ATO FALTOSO. IMPOSSIBILIDADE. I. Demonstrando, a documentação juntada aos autos pela reclamada, que o obreiro já havia sido punido com suspensão disciplinar, pelas mesmas faltas injustificadas que ensejaram a despedida, sem comprovação de nova reincidência, resta configurada a dupla penalidade pelo mesmo fato, o...
... 1) DESÍDIA. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE PELO MESMO ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço "
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/as/ca JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000924-18.2016.5.06.0144), 16-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa por desídia remete à ideia de trabalhador negligente, relapso, culposamente improdutivo. A desídia é, portanto, a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais, com a evidência de um comportamento repetido e habitual do trabalhador, de modo a autorizar a resolução...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa por desídia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-64.2013.5.06.0012), 09-06-2016
RECURSO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa, por macular a vida profissional do empregado, requer a produção de prova irrefutável com demonstração inequívoca da falta apontada, comprometendo, assim, a fidúcia que deve nortear o contrato de trabalho. Em assim não ocorrendo, deve ser mantida a sentença que reconheceu a dispensa injusta. Recurso patronal improvido, no ponto.
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA. A justa causa, por macular a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-19.2008.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - CABIMENTO. Da leitura dos fundamentos decisórios observa-se não haver discussão acerca do direito de greve de trabalhadores, mas sobre a justa causa aplicada por comportamento desidioso do reclamante, ao faltar ao trabalho para participar de greve que não diz respeito à sua categoria profissional. Incólume o...
... RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - CABIMENTO. Da leitura dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-40.2004.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA DESCONSTITUÍDA EM JUÍZO. DESÍDIA. A desídia, para configuração da dispensa por justa causa, impõe um comportamento reiterado e contumaz do empregado, caracterizado por repetidas faltas que evidenciem a omissão na prestação dos serviços. In casu, em que pese ter ficado provado que o reclamante foi o responsável pelo acidente de trânsito...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA DESCONSTITUÍDA EM JUÍZO. DESÍDIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-82.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - HIPOTECA JUDICIÁRIA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. ARTIGO 475-O DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-O do CPC possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho - artigo 899 da CLT, previsão de execução provisória somente até a penhora. Assim, na espécie, não há falar em aplicação da
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ehs/rt JUSTA CAUSA ... - DESÍDIA - HIPOTECA JUDICIÁRIA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000143-02.2014.5.06.0003), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESÍDIA. COMPROVAÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada, isto é, faz-se necessário averiguar se há proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta. Nesse ínterim, cabe ao empregador demonstrar de...
... DESÍDIA. COMPROVAÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A ...