desimcumbiu
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Acórdão nº 0000999-25.2014.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Marzo de 2019
... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA ... DENTRO DO LIMITE IMPOSTO NO ART. 45, § 1º, DO CÓDIGO ... PENAL. DEFESA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE CARREAR AOS ... AUTOS DOCUMENTOS QUE AMPARASSEM A INCAPACIDADE ... FINANCEIRA DO APELANTE. ADEMAIS, SENTENÇA VERGASTADA ... QUE ASSEGUROU A ...
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Acórdão nº 0532084-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... JUSTIFICATIVA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ... PERICIAL. PRECLUSÃO. MÉRITO. LOCATÁRIO QUE ... NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR FATO EXTINTIVO ... E MODIFICATIVO DO DIREITO INVOCADO PELO ... AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ... ALUGUERES, ASSIM COMO DA ...
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Processo nº 0032043-33.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Rito Sumário. Relação de Consumo. Cobrança. Acordo Celebrado a Empresa 2ª Ré, Mandatária Da Instituição Financeira 1ª Ré, Com Liquidação de Dois Contratos, para Evitar a Negativação de Nome Em Cadastro Restritivo de Crédito. Presença Do Nome Da Autora Vinculado a Dois Outros Contratos de Numeração Diferente. Parte Autora Não Se...
... PRESENÇA DO NOME DA AUTORA VINCULADO ... CONTRATOS ... NUMERAÇÃO DIFERENTE. PARTE AUTORA ... NÃO SE DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS ... PROBATÓRIO. ... PROCESSUAL ... INSCULPIDA NO ATUAL ARTIGO 373 CPC. ... -
Processo nº 0377532-23.2010.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS, ... Apelação Cível: 0377532-23.2010.8.19.0001DMCC ... MARCOS ANDRE CHUT:000033114 Assinado em 14/12/2016 18:47:15 ...
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Processo nº 0360236-80.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Ementa: Receptação - Apelante Preso Em Flagrante Na Posse de Veículo Produto de Crime - Pretensão Absolutória por Alegada Insuficiência de Provas e por Atipicidade Da Conduta Alegando Ausência de Dolo que Não Se Sustenta - Materialidade, Autoria e Culpabilidade Induvidosas - Dolo Da Conduta que Se Extrai Dos Indícios e Circunstâncias Do Fato Criminoso - Nos Crimes de Receptação, a Posse...
... INVERTENDO-SE O ÔNUS DA PROVA – APELANTE ... QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE TAL OBRIGAÇÃO – ... DEPOIMENTOS ... HARMÔNICOS ... POLICIAIS ... EFETUARAM ... FLAGRANTE ... -
Acórdão Nº 0301906-12.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-07-2017
... INDENIZATÓRIO FIXADO (R$12.000,00). RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO DE ORIGEM DO DÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO ILÍCITA. ABALO MORAL ...
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Acórdão nº 0502680-58.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... 4. Enquanto a Autora colacionou aos autos provas ... irrefutáveis do quanto por si alegado, o Réu/Apelante, por ... sua vez, não se desimcumbiu do ônus de provar a ... existência de fato impeditivo do direito da Apelada ... conforme disposto no art. 373, inciso II do CPC ... 6. Precedentes ...
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Acórdão nº 80015245320158050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, 11 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 50010929220168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... Contudo, no caso dos autos, a autora não se desimcumbiu do ônus de provar que houve o devido recohimento do tributo. Na origem foi dada oportunidade a ora recorrente de produzir provas, nada tendo ...
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Acórdão Nº 0005532-02.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO ... CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS ... PROBATÓRIO AOS TERMOS DO ART. 373, II, CPC. NEGÓCIO ... JURÍDICO DEFEITUOSO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO ...
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Acórdão Nº 0000547-74.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... ESTAVAM CORRETOS. DEVER INSCULPIDO PELO ART. 373, INCISO II DO CPC ... PARTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU" DO SEU ÔNUS. PARTE QUE ALEGA TER OBTIDO ... AS INFORMAÇÕES COM AS AUTORIDADES POLICIAIS. DEVER DE CONFIRMAR A ... AUTENTICIDADE DOS FATOS. SITUAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0033576-71.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO NOS ... TERMOS DO ART. 373, II, CPC. AUSÊNCIA DE CONTRATO ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DEVIDA. DANO MORAL NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011070-34.2013.8.19.0008 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NO ARTIGO 937 DO CC. DANO EXTRAPATRIMONIAL. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O DANO CAUSADO A AUTORA. AUSÊNCIA DA PRESENÇA DE HIPÓTESES DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DA PRESENÇA DE HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, INCISO II DO CPC. PRESUMIDO...
... AUSÊNCIA DA PRESENÇA DE HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE DA ... VÍTIMA. RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, ... INCISO II DO CPC. PRESUMIDO TEMOR REVERENCIAL EM RELAÇÃO AO ... DEPOIMENTO DO GERENTE DA RÉ. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001310-76.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ALEGADA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS ... DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE ... NÃO COADUNAM COM A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0065505-74.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PRECISA AS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS, BEM COMO AS EFETIVAMENTE ... REALIZADAS. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO ... QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0015716-24.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... DE PLANO DE SAÚDE E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM ... COPARTICIPAÇÃO NÃO COMPROVADOS. RECORRENTE ... QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO ... QUE LHE INCUMBIA. DANO MORAL CONFIGURADO ... DEVER DE REPARAÇÃO MANTIDO. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 ...
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Processo nº 0116681-31.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE IMPÕE O ARTIGO ... 373, II, DO NCPC E ART.14, DO CDC, TENDO DEIXADO ...
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Acórdão Nº 0002033-08.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. RECONHECIDA A VALIDADE DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS NÃO CABÍVEIS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041599-10.2016.8.19.0209 (Cível), 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. INTERNAÇÃO E PARTO DE EMERGÊNCIA. QUADRO DE EDEMA GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE VAGA EM MATERNIDADE E REDE CREDENCIADA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA AUTORA. NÃO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELO MÉDICO QUE ACOMPANHOU A AUTORA DURANTE TODO O PERÍODO GESTACIONAL. PREPOSTO DA RÉ. PARTO REALIZADO NA REDE PÚBLICA. INFECÇÃO CONTRAÍDA. PERMANÊNCIA NO...
... DA BOLSA AMNIÓTICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS ... DO CDC E DA SÚMULA 469 DO STJ ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PARTE RÉ QUE NÃO ... SE DESIMCUMBIU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE ... VAGAS NAS MATERNIDADES E CLÍNICAS ... CREDENCIADAS. ÔNUS QUE LHE CABIA. ARTIGO 373, ... II DO CPC. ATENDIMENTO ... -
Acórdão nº 0001721-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... 56 deste ... caderno recursal), onde não consta o pagamento da precitada ... gratificação. Deste modo, não se desimcumbiu a recorrente de ... provar que percebia, em momento pretérito, a multicitada ... Gratificação de Regência de Classe, o que poderia ser feito pela ...
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Acórdão Nº 5001406-82.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... EXEGESE DO ART. 51, XII, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PRECEDENTES. ADEMAIS, PARTE RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ART. 373, II, DO CPC/2015. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 4 ...
- Acórdão Nº 5009636-37.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
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Acórdão Nº 0312798-20.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU EMBARGANTE. PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO GERAM DÚVIDA ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECLARADA PELO RECORRENTE NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. AVENTADA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE...
... ÇÃO DEIXANDO DE APRESENTAR CÓPIA DE SEU EXTRATO BANCÁRIO A FIM DE CORROBORAR COM SUAS ALEGAÇÕES. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS, A TEOR DO ART. 373, II DO CPC. ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... - Acórdão Nº 5005368-63.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acórdão Nº 0018893-40.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... NAMORADOS 0 NOTA DE DÉBITO QUE NÃO APRESENTA ... INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E CONSISTENTES - AUTORA QUE ... NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS TERMOS ... DO ART. 373, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS ... – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ...