desistencia da ação após a citação
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Decisão Monocrática nº 50008218820148210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. DISCORDÂNCIA DA PARTE EXECUTADA. ART. 485, §4º, CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PREJUDICADA A ANÁLISE DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. Gratuidade de Justiça: A Magistrada a quo...
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... a pedido do exequente, estranhamente, logo após a oposição da exceção de pré-executividade ... sem resolução de mérito, após a citação e apresentação de defesa (exceção de ... -
Acórdãos nº 0054711-29.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Apelação. Ação renovatória de locação. Pedido de stência formulado após a citação da parte contrária ...
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Decisão Monocrática Nº 4012241-65.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2019
... Ação Rescisória n. 4012241-65.2018.8.24.0000 da ... érias, a duplicidade de execuções; (c) após a impugnação, o juízo acolheu o pleito ... à coisa julgada porque, ocorrendo a citação, eventual pedido de desistência da ação ...
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Acórdãos nº 1501982-43.2015.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... Executada que se manteve inerte após a citação Exequente que peticionou ... interesse na desistência da ação, sem ônus para as partes, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0012963-17.2012.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Voto n.º 26478 EMENTA: LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... ÇÃO DO IMÓVEL PELOS LOCATÁRIOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.180893-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - MANIFESTAÇÃO DESTES, APÓS O PLEITO DE DESISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - MANIFESTAÇÃO DESTES, APÓS O PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001958-68.2018.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... : GOL LINHAS AÉREAS S/A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Desistência manifestada após a citação da ré, que contratou ...
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Acórdão nº 2000.01.00.067315-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ANUÊNCIA DO RÉU. DISCORDÂNCIA. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. 1. Após a citação, o pedido de desistência da ação formulado pelo autor somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem...
... Os autores requereram a desistência da ação às f. 96, com o que não concordou a Caixa, às ... 267 do Código de Processo Civil, após apresentada a contestação, o autor só pode ... -
Acordao N° 1305908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção pelo pagamento. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Peculiaridade do caso concreto. Pagamento extrajudicial após ajuizamento da ação, porém antes da citação. Não formulação de pedido de desistência. Defesa pelos executados. Violação do dever de cooperação e da boa-fé objetiva. Honorários suportados pelo exequente.
... PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL APÓS" ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PORÉM ANTES DA CITAÇ\xC3" ... porém antes da citação dos executados. Contudo, apesar disso, o ... -
Acordão nº 01144/2005-003-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Noviembre de 2006
DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTAÇÃO APÓS A CITAÇÃO INICIAL. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPUTAÇÃO SENTENCIAL DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO RECLAMADO. INSUBSISTÊNCIA. . A discordância empresarial quanto à desistência da ação manifestada pelo reclamante não configura violação a qualquer de seus deveres processuais, consoante estabelecidos pelo art. 14 da Lei Processual Civil, nem se enquadra nas...
... ância patronal quanto à desistência da ação, manifestada pelo reclamante, por escrito, antes ... -
nº 92.01.20248-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 1992
I. A DESISTENCIA DA AÇÃO APOS A CITAÇÃO DOS REUS NÃO DISPENSA A AUTORA DA CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, SE A EXCLUSÃO DESSAS PARCELAS DEIXOU DE SER REQUERIDA PELA POSTULANTE AO FAZER TAL PEDIDO.II. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, TODAVIA, PARA REDUZIR O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, PORQUANTO O VALOR DA CAUSA FOI ESTIMADO CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE TRES LITISCONSORTES,
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Acórdãos nº 0006185-62.2014.8.26.0358 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... VOTO Nº 11.546 APELAÇÃO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS CITAÇÃO DA PARTE EX ADVERSA Em ...
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Acórdãos nº 0013676-70.2011.8.26.0344 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... NONATO Apelado(s): BANCO BRADESCO S/A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... de desistência da ação formulado após a determinação de citação do réu ...
- nº 1999.01.00.090955-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2000
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nº 93.01.04646-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 1993
1- REQUERIDA A DESISTENCIA DA AÇÃO APOS A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, DEVIDA A ESTA OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ART. 26, PARAGRAFO 1, DA LEI ADJETIVA CIVIL.2- CONQUANTO O CORRETO SEJA A FIXAÇÃO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO (SUMULA N. 14 DO STJ), NO CASO DOS AUTOS, O SEU ESTABELECIMENTO EM 1/2 SALARIO MINIMO DA EPOCA, MONETARIAMENTE REAJUSTADO,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46835/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Da mesma forma, incide a OJ nº 115 da Colenda SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... os pedidos contidos na inicial desde que após a citação do réu, conte com a sua ... se falar em renúncia ou desistência da ação, mas em indiscutível tentativa de alteração do ... -
Acórdãos nº 0002246-62.2011.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... PROLATORA: ANA LUIZA QUEIROZ PRADO AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... competiam para viabilizar a citação, caracterizando desistência da ação Admissibilidade Após a notícia de falecimento do Réu, cabia ...
- nº 91.03.003113-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1992
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Acórdãos nº 4023075-95.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... BERNARDES DE SOUZA APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS ... apenas no curso do processo e após a citação – Posterior Pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-35.2016.5.06.0412), 23-11-2017
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para extinguir o processo sem resolução de mérito, mercê do art. 485, VIII, do NCPC, e, em consequência, condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC.
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DA EXECUTADA. VERBA HONORÁRIA ... -
Acórdão nº 12209750 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... AÇÃO" ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇ\xC3" ... , havendo desistência da ação após a citação, o ônus de sucumbência deve recair sobre a ...
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Acórdãos nº 0005264-57.2013.8.26.0417 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação de reintegração de posse. Pedido de desistência formulado após o cumprimento da liminar, citação ...
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Acórdão Nº 0005398-21.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A ... 2. Se a desistência ocorrer antes da citação, a parte desistente arcará somente com as ...
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Processo nº 2004.001.089472-6 de Décima Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2006
Agravo Regimental. Apelação Cível. Ação de rito sumário. Pedido de desistência da ação após a citação, mas antes da juntada do mandado aos autos. Condenação em honorários advocatícios. Descabimento. Desprovimento do recurso. Os efeitos da citação só ocorrem a partir da juntada do respectivo mandado aos autos. Assim, se a desistência foi realizada após a citação, mas antes da juntada do mandado...
... Ação: DECLARATORIA ... Processo originário: ... - Acórdãos nº 0033766-06.2010.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014