legislativo rs
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... para cobertura das despesas correspondentes às taxas postais-telegráficas resultantes dos serviços dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ... ARTIGO 113 ... Os concessionários e permissionários não poderão cobrar tarifas diferentes das que para os mesmos ...
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No rs, governo propõe ao legislativo aumento de impostos
Porto alegre O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que eleva em um por cento a alíquota básica do ICMS, passando dos atuais 17% para 18%. Mas, para determinados produtos, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Exclui do Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), o Programa de Trabalho 21.691.0137.4320.0001/2006 - Fomento a Agroindustrialização, a Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidarias - Terra Sol - Nacional - Reforma e Construção No Campus de Ciencias Agrarias da Ufpel/rs, Vinculado a Unidade Orçamentaria 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra.
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XIV propor ao Poder Legislativo, observado o disposto na Constituição Federal: ... a) alteração do número de membros dos tribunais inferiores; ... b) a criação e a ...
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Deputado quer suspender autorização de garimpo concedido a piloto de Fernandinho Beira-Mar e alvo de Narcos Gold
BRASILIA O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo cujo objetivo cassar a autorizao que dois traficantes tm para explorar uma rea de garimpo ... Na semana passada, O Globo denunciou que dois ...
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Judiciário gaúcho espera por votação de projetos
Legislativo do RS está prestes a votar projetos do Judiciário estadual
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Radio Comunitaria de Getulio Vargas - Rs para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.