desistencia da ação após a citação
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Acórdão nº 1.0701.95.000921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Dispõe o art. 90, do Código de Processo Civil: "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou...
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Itapicuru - Vara c�vel
... , com EDSON DE JESUS DA SILVA, intentou ação de divórcio consensual, com acordo nos seguintes ... P.R.I. Após, arquive-se ... Itapicuru/BA, data do ... O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ... Transcorrido o prazo recursal, ...
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Acórdão Nº 0008690-30.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE ... pela exequente e julgou extinta a ação de execução fiscal sem resolução de mérito ...
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Acórdão Nº 0014016-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS ... DESISTÊNCIA REQUERIDA ... APÓS A CITAÇÃO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ... SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESISTENCIA POR MERA LIBERALIDADE DO ... HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1061816-67.2017.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Ação de cobrança. Homologação do pedido ... Desistência apresentada após a citação e apresentação de ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE.I - A matéria objeto do recurso especial da Fazenda Nacional é eminentemente jurÃdica, qual seja, a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC/2015 para fundamentar a estipulação de verba honorária de acordo com o princÃpio da equidade na hipótese em que a parte...
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 7/STJ ... ocorrida depois da citação, devidamente homologada pelo magistrado após a ... -
Acórdãos nº 1038206-30.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Voto nº: 21008 APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ... Desistência manifestada após a citação e oferta de ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... Dantas, nos autos qualificado, ajuizou Ação de ... PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo ... da justiça, bem como determinado a citação da parte ré ... A parte ré foi devidamente ... promissário comprador após o integral pagamento do preço. Uma vez ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... , requereu a desistência da presente ação ... É o breve relatório. Decido ... casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, ...
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Acordao N° 1422401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pedido de desistência. Citação válida. Perda superveniente do objeto. Inocorrência. Ônus de sucumbência devidos pela parte desistente. 1. O código de processo civil, no art. 85, § 10, prevê o princípio da causalidade, segundo o qual, nos casos de perda do objeto do processo, os honorários serão devidos por quem deu causa à instauração da relação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... CITAÇÃO VÁLIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... 2. Após a citação, a homologação do pedido de ... O pedido de ... desistencia da ação, requerido pela parte autora no curso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5059355-82.2016.4.04.7100),09-04-2018
... o pedido de desistência fosse apresentado após efetivada a citação.2. O CPC/2015, em seu art ... , ao homologar o pedido de desistência da ação, extinguiu o feito e condenou a parte autora ao ...
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Acórdão Nº 08115649820198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO EXECUTADO. CONDENAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079875320184058308), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807987-53.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: CONDOMINIUMS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA PROCESSO CIVIL....
... nos autos, depois do ajuizamento da ação, forçoso reconhecer que a parte ré deu causa à ... desistência foi protocolado antes da citação da parte executada. Não havendo ... , ainda que seus efeitos só se aperfeiçoem após a homologação judicial ... 2. O elemento ... -
Acórdão Nº 0007824-54.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-11-2022
... BARBOSA FABIANI ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... HAVENDO ... DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, A ... FIXAÇÃO ...
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Acordao N° 1278880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Pedido de desistência. Honorários advocatícios. Art. 90, do cpc, e princípio da causalidade. Apelo provido. 1. Consoante estabelece o art. 90, do cpc, quando for proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e honorários serão pagos pela parte que desistiu. Assim, se a parte autora desiste do feito após a citação do réu,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA ... desiste do feito após a citação do réu, deve lhe ser imposto o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.039907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL. ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS.Se o pedido de desistência dos embargos à execução fiscal é feito pelo embargante antes da citação, e inexistindo contestação ou qualquer labor do advogado do embargado, não são devidos os honorários advocatícios.
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Acórdão, Processo nº 5003472-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... a desistência foi requerida antes da citação do réu, motivo pelo qual indevida a condenação ... de sucumbência ante a desistência da ação ... O Código de Processo Civil prevê em seu ... de desistência tiver sido protocolizado após a ocorrência da citação, ainda que em data ...
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Acórdão nº 1.0027.14.021144-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PARTE QUE DESISTIU DO FEITO.- Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90).- Tendo a parte autora...
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Acórdão nº 1.0027.14.021144-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PARTE QUE DESISTIU DO FEITO.- Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90).- Tendo a parte autora...
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Decisao Nº 8002972-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA ANTES ... provado nos autos que o agravante, após receber a notificação extrajudicial, promoveu a ... formulado pelo autor/agravado após a citação, de sorte que a extinção da lide originária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002548020154058101), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800254-80.2015.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Danila Costa Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PROCESSUAL...
... - ANP em face de sentença proferida em ação ordinária contra ela movida pelo MUNICIPIO DE ... Após a citação, o Município demandante formulou ... -
Acórdão nº 0025202-87.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A CITAÇÃO REGULAR DO RÉU - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO RÉU - CABIMENTO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do...
... DESISTÉNCIA FORMULADO APÓS A CITACÁO ... REGULAR DO RÉU - ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - citação, intimação e notificação judicial e ...
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Acórdão Nº 0001419-66.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... novamente, ele não poderá propor nova ação de execução ... Ao final, pugna pelo ... da ação, requerida antes ou depois da citação, neste último caso com a indispensável ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL APÓS A CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ACEITO PELA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... PRECEDENTE QUE CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA ...