desistencia da ação após a citação
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Acórdão Nº 0031465-39.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... de desistência ocorre antes mesmo da citação. Entretanto, pelo compulsar dos autos, verifico ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 08160498820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM ... PELA PERDA DO OBJETO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ... o atendimento de seu pedido se deu apenas após o ajuizamento da demanda ... 3 ...
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Acórdão Nº 0001111-27.2021.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 94.0008514-1, ... AJUIZADA ... DESISTÊNCIA ... VEICULADA APÓS A CITAÇÃO E DA DESCOBERTA PELO EXEQUENTE DA ...
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Acórdão Nº 08146683520188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... do Superior Tribunal de Justiça, quando a ação é extinta sem resolução do mérito por perda ... ANTES DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, MAS APÓS EFETIVADAS A CITAÇÃO E A PENHORA ONLINE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Ante possível violação do ... desistência foi requerido após 18/12/2020, data do julgamento da ADC 58 pelo ... -E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da ... taxa SELIC". Houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007781720194058205), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0800778-17.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira APELADO: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS ADVOGADO: Thássilo Leitão De Figueiredo Nóbrega e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego...
... a OAB apresentou pedido de desistência da ação (id. 6338953) ... O juiz sentenciante, ao ... Execução Fiscal, por cancelamento da CDA, após a citação do devedor e apresentação de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207382-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO REALIZADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - DESITÊNCIA DA AÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELA PARTE AUTORA - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO - ART. 85, §2º CPC - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS - VERBA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há dúvida quanto à possibilidade de condenação da parte autora em honorários de sucumbência, quando...
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Acórdão nº 1.0000.21.207382-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO REALIZADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - DESITÊNCIA DA AÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELA PARTE AUTORA - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO - ART. 85, §2º CPC - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS - VERBA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há dúvida quanto à possibilidade de condenação da parte autora em honorários de sucumbência, quando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000886-52.2014.5.07.0013), 2015-01-28
... desnecessário, ante a extinção da ação sem resolução de mérito, de se conhecer do ... a homologação da desistência do autor, após a contestação, à anuência do réu tem por ... DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS. Nos termos do art. 267, § 4º, do ...
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Acórdão Nº 08036284620118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... Afirmou que: “Destaque-se que, nesta ação de Execução Fiscal, não houve a formulação ... ANTES DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, MAS APÓS EFETIVADAS A CITAÇÃO E A PENHORA ONLINE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0041325-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO". PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONOR\xC3" ... - A parte que desiste da ação após já ter sido feita a citação da parte adversa ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060780-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - EVENTUAL INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - No caso de imissão provisória na posse com posterior homologação de desistência da ação de constituição de servidão administrativa, eventuais danos decorrentes da...
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Acórdão nº 1.0355.10.000638-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. FATO SUPERVENIENTE. CARACTERIZAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A QUALQUER DAS PARTES. DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME. Os encargos sucumbenciais devem se submeter ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa a ação deve suportar o pagamento dos gastos dela...
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Acórdão nº 1.0355.10.000638-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. FATO SUPERVENIENTE. CARACTERIZAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A QUALQUER DAS PARTES. DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME. Os encargos sucumbenciais devem se submeter ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa a ação deve suportar o pagamento dos gastos dela...
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Acórdão nº 0000287-20.2007.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA ... Publique-se. Registre- ... se. Intime-se. Após o decurso do prazo lgal, arquivem-se os presentes ... Entretanto, sabe-se que após a citação do réu (fl. 39), bem como após ...
- Acórdão, Processo nº 5016736-40.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
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Decisao Nº 0376946-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HONORÁRIOS ... ência da ação foi formulado pela autora após a citação e apresentação de contestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029333120164058000), 05-05-2020
PJE 0802933-31.2016.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face de acórdão que deu provimento à apelação do MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, para excluir sua condenação em honorários advocatícios fixados na sentença, tendo em vista que o MUNICÍPIO autor apresentou petição de desistência da ação antes da...
... , homologando o pedido de desistência da ação, declarou o processo extinto, sem resolução do ... desistência da ação, antes mesmo da citação dos réus e da apresentação da contestação; ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E ANTES DA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Itapicuru - Vara cível
... Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Autor: EUDO ... 321, parágrafo único, do CPC) ... Após o decurso do aludido prazo, sem manifestação, ... DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU CITAÇÃO 8000110-49.2023.8.05.0127 Procedimento Do Juizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003426920164058300), 09-06-2020
PJE 0800342-69.2016.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face de acórdão que deu provimento à apelação do particular, para excluir a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido de desistência da ação, protocolado pelo particular/autor no juízo de origem, foi formulado antes da...
... , homologando o pedido de desistência da ação, declarou o processo extinto, sem resolução do ... O fato de ter havido citação e a posterior juntada de petição simples, ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E ANTES DA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10053-47.2019.5.03.0137)
ANÁLISE DA PETIÇÃO N.º 252860/2022-3. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TEMA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O reclamante desiste do seu agravo de instrumento. Todavia, o pedido de desistência foi requerido após 18/12/2020, data do julgamento da ADC 58 pelo STF, que firmou jurisprudência...
... requerido após 18/12/2020, data do julgamento da ADC 58 pelo ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... -E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da ... taxa SELIC". Houve ... -
Acórdão Nº 08100077620198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 06391508920098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000602-79.2017.5.02.0039)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. 1 - Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do STF. 2 - Aconselhável o provimento do agravo...
... Após o provimento do AIRR e a publicação da pauta do ... extrajudicial (antes da propositura da ação) incide o IPCA-E cumulado com ... os ... partir da citação; b) a taxa SELIC abrange correção e juros, e, a ... -
Acórdão Nº 0012657-39.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Como se infere dos autos originários, após o requerimento de cumprimento individual de ... DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU E MOTIVADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ...