desmembramento do processo
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Acórdão nº 2012/0005006-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. Penal e processo penal. CRIME ... aL. Competência do STJ. ... Desmembramento do processo. acusado com prerrogativa de foro. ...
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Acórdão nº 2014/0177724-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DESMEMBRAMENTO" DO PROCESSO ... 1. A prática de diversos crimes, com\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230459-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DESMEMBRAMENTO" DO ... PROCESSO E DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0282437-2 de T6 - SEXTA TURMA
... a colidência de defesas, notadamente em face do desmembramento do processo, dado que, para o outro réu foi suscitado incidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5003186-45.2020.4.04.7000),02-04-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE EXECUÇÃO. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, POR RECUSA AO LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, E NÃO DA AÇÃO DESMEMBRADA. Ocorrendo o desmembramento do processo, por recusa do juiz ao litisconsórcio...
... considerou como termo inicial da prescrição a data do ajuizamento da ação originária e não a data do ajuizamento decorrente do desmembramento da ação ... Sustenta, em suma, que ao proceder ao desmembramento a parte autora não fez qualquer ressalva no sentido de aproveitar a data de ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada a todos a oportunidade ... desmembramento e incorporação dos núcleos aos Distritos de Colonização; ... b) os ...
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Acórdão nº 2014/0064845-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº APn 558 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO PERANTE O STF, QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS, SEM PRERROGATIVA DE FORO ...
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Acórdão nº HC 155202 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUGA DO PACIENTE. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. RECAPTURA. UTILIZAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS NA AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2010/0035481-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO OU PELA DENEGAÇÃO DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 2001/0164135-9 de CE - CORTE ESPECIAL
QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AFASTAMENTO DO CARGO IMPOSTO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CANCELAMENTO DA MEDIDA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. NORMAS DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. Embora sendo entendimento do relator, em linha de princípio, pela possibilidade de se desmembrar um processo somente com relação ao acusado detentor da prerrogativa de função por foro especial, in casu, contudo,
... CANCELAMENTO DA MEDIDA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. NORMAS DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA ... Embora sendo ... -
Acórdão nº 2007/0006498-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. NECESSIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ...
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Acórdão nº 2016/0233036-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INICIAL PLURALIDADE DE RÉUS. DESMEMBRAMENTO DO ... 1. Considerando que o processo criminal foi desmembrando quanto ao ...
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Acórdão Nº 234955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONCURSO DE AGENTES: OPERAÇÃO MENSAGEIRO. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL POR PRETENSA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DECISÃO SUPERVENIENTE DE DESMEMBRAMENTO DO...
... PROVAS. DECISÃO SUPERVENIENTE DE DESMEMBRAMENTO DO ... PROCESSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 198566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Ante conteúdo de peças de informações e imagens captadas por câmeras de segurança, possível é concluir no sentido da periculosidade suficiente a respaldar a prisão preventiva. PROCESSO-CRIME –...
... respaldar a prisão preventiva ... PROCESSO-CRIME – DESMEMBRAMENTO – DESNECESSIDADE ... A quantidade de réus e a ... -
Acórdão nº 2007/0010758-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE ... ALGUNS RÉUS E OUTROS SOLTOS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. 2. ORDEM DENEGADA ... 1. Envolvendo o processo uma ...
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Acórdão nº 2014/0154264-5 de T6 - SEXTA TURMA
... processo ... desmembramento do processo é faculdade do órgão judiciário ...
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LEI 13000 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 8° Caso o processo trate de apólices públicas e privadas, deverá ocorrer o desmembramento ...
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Acórdão nº 2007/0182847-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE ... ALGUNS RÉUS PRESOS E OUTROS SOLTOS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 STJ. 2 ...
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Acórdão nº 2006/0108092-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO RELATIVAMENTE A ELE. DESMEMBRAMENTO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CO-RÉU BENEFICIADO COM HABEAS ... éu que se encontrava foragido sem determinar o desmembramento do processo. Ademais, incongruente que co-réu na mesma situação processual tenha ...
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Acórdão nº 2006/0132402-0 de T6 - SEXTA TURMA
... QUADRILHA. 1. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE ... ALGUNS RÉUS PRESOS E OUTROS SOLTOS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 STJ. 2 ...
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Acórdão nº 2007/0144419-8 de T5 - QUINTA TURMA
... e dois) com diferentes patronos, os procedimentos para desmembramento do processo em treze e a complexidade do feito - tornam razoável e ...
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Acórdão nº 2004/0043026-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... QUADRILHA OU BANDO. CRIME COMUM. DESMEMBRAMENTO. JULGAMENTO PELO JUÍZO FEDERAL ... A falsificação de Carteira de ... Observada a regra do art. 79, inc. I, do Código de Processo Penal, impõe-se a separação obrigatória do julgamento dos delitos ...
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Acórdão Nº 114586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal contendo a denúncia a narração dos fatos a viabilizar defesa, não cabe concluir pela inépcia da denúncia. PROCESSO – DESMEMBRAMENTO – DEFINIÇÃO. Cumpre ao Juízo avaliar a conveniência e oportunidade do desmembramento do processo – artigo 80 Código de Processo Penal.
... Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal ... contendo a denúncia a narração dos fatos a viabilizar defesa, ... concluir pela inépcia da denúncia ... PROCESSO – DESMEMBRAMENTO – DEFINIÇÃO. Cumpre ao ... Juízo avaliar a conveniência e ... - Acórdão nº HC 225812 / PA de T5 - QUINTA TURMA